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Deputado Mamãe Falei é cassado: mestre em Direito analisa o processo

Arthur do Val teve o mandato cassado e fica inelegível por oito anos, acusado de ofender mulheres ucranianas

Foto: DivulgaçãoTarcísio Barros e Arthur do Val
Tarcísio Barros e Arthur do Val


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim.

Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação.

O advogado de defesa, Paulo Henrique Franco Bueno, reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. “Por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas do deputado, no nosso entender, isso não é suficientemente grave para a cassação do mandato parlamentar”, afirmou Bueno, que comparou o processo de Arthur do Val com o do deputado Fernando Cury (União Brasil), que foi flagrado por câmeras da Alesp apalpando a deputada Isa Penna (PCdoB). 

O advogado acrescentou que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo. 

O pensarpiauí conversou com o Prof. Me. e advogado, Tarcísio de Barros, sobre a fala do advogado de defesa de Arthur do Val. O advogado afirmou que são os deputados estaduais que possuem a competência para analisar os atos de Arthur do Val e classificá-los.

“Primeiro é importante esclarecer que, para não ser cassado, o Sr. Arthur do Val renunciou o cargo antes de iniciada a votação. Mas, especificamente sobre a afirmação, o que se pode dizer é que a competência para cassar ou não o mandato do Sr. Arthur do Val é da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O mérito da decisão, justa ou não, é analisado pelos deputados de São Paulo, na forma da legislação vigente; ou seja, são os deputados estaduais que possuem a competência para analisar os atos de Arthur do Val e classificá-los, ou não, como quebra de decoro parlamentar. O julgamento ocorreu, mesmo com a renúncia anterior, e os pares do deputado entenderam que houve quebra de decoro.

Por outro lado, as formalidades da decisão (o que juridicamente se chama de “devido processo legal”) pode ser analisado e, eventualmente, corrigido pelo Poder Judiciário. O que significa dizer que, uma vez acionado, um juiz pode anular o julgamento, se entender que houve algum vício no procedimento, como por exemplo: os vícios que contaminaram o caso Lula. 

É claro que os advogados do Sr. Arthur do Val devem estar atentos às formalidades legais e garanti-las ao seu cliente, pois todo cidadão tem direito a um processo, administrativo ou judicial, justo e que atenda o devido processo legal; é direito de todo cidadão. Olhando de fora, o processo de cassação de Arthur do Val parece ter atendido todas as prescrições legais, de forma que, ao que se parece, a decisão definitiva da Assembleia Legislativa de São Paulo não será reformada pelo Poder Judiciário. De todo modo, como já renunciou ao mandato, Arthur do Val não volta mais ao cargo de deputado estadual no ano de 2022”, analisou Tarcísio. 

O pensarpiauí questionou a opinião do advogado sobre qual o poder que as mídias sociais podem exercer diante de um mandato como no caso de Arthur do Val, que foi cassado por conta de áudios no WhatsApp que viralizaram. 

“Vivemos um momento de revolução quando se trata de novas ferramentas de debate político. Reuniões, assembleias, imprensa tradicional e partidos estão se enfraquecendo e outros meios passam a ser centrais nas campanhas. Não se trata de um fenômeno novo e nem nacional. Desde as eleições de Barack Obama, nos Estados Unidos, essas alterações na forma de se fazer política e campanha vêm chamando atenção e sendo objeto de estudo.

O que se espera é que os órgãos competentes para a análise de cada caso, sejam eles do Poder Judiciário (juízes e ministros) ou políticos (Comissões de Ética, por exemplo), tratem da matéria de forma técnica. A Thêmis, Deusa da Justiça, não possui os olhos vendados à toa: a decisão técnica e justa não deve olhar a situação política, ao menos em tese, portanto, não deveria ouvir ou ver a “voz das ruas”. Decisões técnicas devem ser tomadas a partir de um aparato técnico.

Certamente vivemos uma nova forma de sentir, fazer e viver política e eleições. Todos os atores políticos devem estar atentos, cuidadosos, vigilantes para extrair de cada meio o melhor resultado junto à população”, finalizou. 

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