Reforma administrativa vai trazer de volta as contratações por critério político

Foto: Condsef

Reforma do Guedes

O Presidente da República parece que nunca leu a Constituição Federal.
Ele, pretende mandar uma reforma administrativa acabando com a estabilidade dos servidores públicos e flexibilizando a contratação dos mesmos, que serão regidos, tanto pelo regime estatutário quanto pelo regime celetista. Como diz um colega  em linguagem vulgar: teremos os servidores da elite e os chamados “ureias secas”.

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O caso do INSS é emblemático. Famílias passam fome pelo país afora aguardando um benefício previdenciário que não vem. Mais de um milhão de pessoas aguardam a apreciação dos seus pedidos, talvez por conta da falta de servidores. Especula-se que a entidade precisaria contratar pelo menos seis mil novos técnicos, o que dependeria de novo concurso público. Contudo, Guedes e Bolsonaro preferem matar as pessoas sob a justificativa de que somente vão autorizar novos concursos após a reforma administrativa.

A última da dupla é flagrantemente imoral e inconstitucional. Eles editaram uma medida provisória flexibilizando a contratação de servidores temporários. O que era antes exceção, vai passar a ser praticamente a regra. São tantos os casos de contratação temporária na MP n.  922, de 03/03/2020, que concurso público vai se tornar item raro e de luxo. E o risco de contratações espúrias é muito grande. A flexibilização dá margem para a contratação de pessoas desqualificadas por mera indicação política, o que poderá implicar em aumento de corrupção no governo federal.

A MP prevê, por exemplo, a recontratação de pessoas aposentadas para realizar tais atividades. Ora, é muito desconhecimento do texto constitucional. Os aposentados somente podem voltar por desaposentação ou por outro concurso público. O que se tenta fazer é praticamente acabar com o princípio público previsto na Constituição Federal, para voltarmos ao que acontecia antes de 88: contratações indiscriminadas, políticas e imorais.

Lamentavelmente ainda tem gente que defende esse governo, que trabalha a passos largos para destruir a estrutura governamental brasileira.
 

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.