Advogado

Luzinaldo Soares

Advogado

O papel do vereador em tempo de pandemia e estado de emergência

Foto: Natanael GodoyVereador

 

Apesar da irresponsabilidade e incompetência do Presidente da República, o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional, além dos Governadores e Prefeitos, vem adotando medidas importantes no combate à pandemia, tendo sido aprovado um “orçamento de guerra” para aquisição de equipamentos de proteção individual, medicamentos, e outros itens de extrema necessidade na saúde pública, além de ajuda às empresas, e pessoas carentes.

Esses gastos serão altos, e sem necessidade de licitação, pois estamos em estado de emergência. Isso significa que os gestores públicos e prefeitos podem fazer o que querem com o dinheiro que vai chegar? Não. Eles devem gastar de acordo com o interesse público, de forma responsável, inteligente e impessoal. Não podem violar princípios constitucionais como a moralidade e a impessoalidade, além da legalidade. 

É preciso, portanto, deixar claro que o “estado de emergência” não é um cheque em branco para o gestor gastar do jeito que quer. Ele ainda tem que observar a legalidade, e a eficiência e a moralidade. E nesse aspecto, é fundamental a participação do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, e nos municípios, dos VEREADORES.

Os VEREADORES tem uma função importante na fiscalização das contas públicas, e no controle de gastos, e agora em tempos de pandemia essa função é ainda mais relevante. Os VEREADORES devem estar atentos, acompanhando cada gasto público, cada contrato, verificar todos os gastos, sua legalidade, moralidade e eficiência. VEREADOR tem que ter consciência que esse seu papel é fundamental agora, para que o dinheiro chegue na ponta.

A pergunta que se faz é: o VEREADOR da sua cidade está fazendo isso? Se não está cobre ele. Ele é obrigado a prestar contas do seu mandato. E tem que dizer se estar ou não acompanhando esses gastos. Caso não esteja, na próxima eleição dê o seu recado e vote em outro. Não aceite em sua cidade VEREADOR, irresponsável e incompetente. Já basta o Presidente ser isso tudo e mais outras coisas.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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