Agentes de Saúde e Fiscais da Vigilância Sanitária reivindicam o direito de vacinação

Foto: Divulgação

Categorias querem prioridade na vacinação

 

Fiscais da Vigilância Sanitária e Agentes de Saúde reivindicam o direito de vacinação com base na Lei nº 14.023/2020 que disciplina as categorias profissionais que são prioritárias para o atendimento durante a pandemia. 

Nos últimos dias muito tem se questionado sobre as categorias profissionais que tem prioridade para serem vacinadas contra o Covid-19. Este debate produziu entendimento divergentes sobre o que são os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.
 
Em seu boletim técnico, OPAS/BRA/IMS/PHE/COVID-19/20-0032 a organização apresenta considerações para a implementação e gerenciamento de rastreamento de contatos para a doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) na Região das Américas. Afirma que o combate não acontece só dentro das unidades hospitalares, em uma UTI ou no SAMU, segundo o boletim técnico da OPAS o combate acontece também através de medidas não farmacológicas, como distanciamento social e rastreamento, envolvendo vários outros profissionais de saúde que atuam no gerenciamento de rastreamento de contatos, na fiscalização sanitária dando cumprimento as normas técnicas, fazendo busca ativa nas casas, identificando e cadastrando pessoas na comunidade contaminadas com o vírus e também levando informações importantes para a população.
 
Neste sentido, em várias cidades, Agentes Comunitários de Saúde, Fiscais da Vigilância Sanitária e diversos outros profissionais questionam por não estarem sendo considerado pelos secretários municipais de saúde como profissionais da  “linha de frente” para serem vacinados. Acontece que já existe lei que determina quais são os profissionais que tem prioridades para receberem os cuidados com sua saúde inclusive no que diz respeito aos testes de covid-19 .
 
A jornalista Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília publicou no dia 09/07/2020 matéria que destacou a publicação da Lei nº 14.023/2020, pelo presidente Jair Bolsonaro, que disciplina as categorias que são prioritárias para o atendimento durante a pandemia. 

A lei sancionada pelo presidente garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.

A lei destaca ainda que o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com os protocolos indicados para cada situação. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo vírus. 
 
De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social, Agentes de saúde, Fiscalização e outros, como: cuidadores de idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.