Jornalista

Sérgio Fontenele

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A repugnante política genocida que matou Ágatha

Foto: google imagemAssassinato de Ágatha comove o País
Assassinato de Ágatha comove o País

O excludente de ilicitude é a pedra de toque para institucionalizar o genocídio das populações marginalizadas do Rio de Janeiro e de todo o País. É o item, no Projeto de Lei Anticrime, enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional, que permitiria aos policiais brasileiros matar, se o ato "decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Isso abriria um precedente perigosíssimo para garantir total impunidade aos policiais que matam inocentes, como a menina Ágatha Felix, de oito anos de idade.

Ágatha é mais uma criança pobre e negra assassinada pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, hoje sob a liderança do governador Wilson Witzel, que não se manifestou sobre a tragédia que comoveu não só os cariocas, mas todo o País. O policial assassino, que atingiu a menina pelas costas, no Conjunto de Favelas do Alemão, ficou impune e provavelmente assim permanecerá. Não se tem notícia de uma investigação interna, por parte da Corregedoria Geral da PM, para apurar quem e em que circunstâncias atirou.

E o policial assassino poderá ou deverá continuar matando negros e pobres nas periferias do Rio, em nome do combate ao tráfico de drogas. Pelos relatos da família de Ágatha, ela simplesmente trafegava por uma rua do Alemão quando foi alvejado por policiais militares. Mas isso não tem nenhuma importância para Witzel, acusado de genocida, portanto, capaz de ser conduzido a uma corte internacional, para ser julgado e condenado, merecidamente, por crimes contra a humanidade.

Impeachment para Witzel

Mas, como observou Fernando Haddad, o governador carioca não reúne mais as condições de governabilidade necessárias ao gestor do Estado do Rio de Janeiro, e, nesse sentido, deve ser apeado do poder, através de um justo, fundamentado e imprescindível processo de impeachment. Por seus sucessivos e numerosos crimes de responsabilidade, Witzel deveria ser afastado do cargo, onde tem sido capaz de promover o caos, conduzindo a sociedade a uma gigantesca crise de segurança pública, consequência do fracasso de sua política.

Não há qualquer indício de que as ações do tráfico de drogas e armas tenham sido minimizadas ou combatidas de maneira eficaz, no Rio de Janeiro, mas a quantidade de cidadãos inocentes mortos e feridos vem crescendo exponencialmente. Sob a inspiração e direção do governador, a PM carioca adotou uma conduta de ultraviolência, nas favelas, o que configura terrorismo de estado ou pior, a instalação de um regime fascista no poder estadual, que por sua vez é corroborado pela política de segurança pública do governo Bolsonaro.

Por isso, o Projeto de Lei Anticrime, de Moro, foi apresentado, no sentido de garantir e respaldar os assassinatos cometidos por agentes do estado. Afinal, sempre se poderia alegar "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" como justificativa para matar. Seria um salvo-conduto, um reforço para a PM e Witzel, que, num dado momento, poderá sofrer as consequências de seus atos, sua falta de decoro, suas declarações autorizando matar supostos criminosos, incitando a violência. Nada mais repugnante.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.