A decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro no caso Henry Borel voltou a provocar forte repercussão nacional. Após 11 dias de julgamento — o mais longo da história do Tribunal do Júri fluminense — a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e afirmou que a mãe de Henry foi alvo de uma reação social marcada por preconceito de gênero.
Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendendo que Monique agiu com negligência, mas sem intenção de matar o filho. Com base nessa conclusão, a magistrada avaliou que a ré já havia sofrido consequências severas ao longo dos últimos cinco anos e aplicou o perdão judicial.
Na sentença, a juíza destacou que Monique é ré primária, possui bons antecedentes e já enfrentou prisão, exposição pública intensa e inúmeras consequências pessoais decorrentes do caso.
Apesar do perdão em relação ao homicídio, Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das agressões sofridas por Henry. A magistrada considerou a pena cumprida em razão do período em que ela permaneceu presa preventivamente durante o processo.
Juíza critica machismo e fala em julgamento mais severo contra mulheres
Um dos pontos que mais chamou atenção na decisão foi a análise da juíza sobre a forma como a sociedade reagiu ao caso.
Segundo Elizabeth Machado Louro, Monique foi submetida a uma cobrança muito mais intensa por ser mulher e mãe. A magistrada afirmou que existe uma expectativa cultural de que a mulher desempenhe o papel de "mãe perfeita", o que teria contribuído para uma condenação social mais dura.
"Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado", afirmou a juíza na sentença.
A decisão também menciona agressões sofridas por Monique no sistema prisional e o que a magistrada classificou como um "massacre" nas redes sociais. Para ela, houve uma perseguição à honra da ré influenciada por uma cultura patriarcal e discriminatória.
Leniel Borel reage: "Mataram meu filho pela terceira vez"
A decisão provocou indignação em Leniel Borel, pai de Henry e hoje vereador no Rio de Janeiro. Em entrevista após o julgamento, ele afirmou que a sentença representou uma nova violência contra a memória do filho.
"Mataram o meu filho pela terceira vez", declarou Leniel, emocionado ao comentar o resultado do júri. A primeira morte, segundo ele, foi o assassinato de Henry; a segunda teria ocorrido durante os anos de disputa judicial; e a terceira seria a absolvição prática da mãe da criança.
Leniel afirmou que continuará lutando para preservar a memória do filho e disse não concordar com o entendimento de que Monique desconhecia as agressões sofridas por Henry. Ao longo das investigações e do julgamento, testemunhas e provas apresentadas pela acusação sustentaram que havia sinais anteriores de violência contra a criança.
O pai de Henry também criticou o desfecho do processo em relação à mãe do menino, classificando a decisão como uma injustiça diante das evidências discutidas durante o julgamento.
Jairinho recebe mais de 43 anos de prisão
Enquanto Monique recebeu o perdão judicial pelo homicídio culposo, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A condenação encerra um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do Brasil. A morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, gerou comoção nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Mesmo com o fim do julgamento, a decisão sobre Monique Medeiros promete continuar alimentando debates jurídicos e sociais sobre responsabilidade parental, violência infantil e o papel do machismo na forma como mulheres são julgadas pela opinião pública.