Caso Henry Borel: Dr. Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão; Monique Medeiros recebe perdão judicial e deixará a cadeia
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que recorrerá da sentença por discordar do perdão judicial concedido à mãe de Henry
O desfecho de um dos casos criminais mais emblemáticos do país foi anunciado na madrugada desta quinta-feira (4). O ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado, Henry Borel. Já a mãe do menino, Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial, o que permitirá sua saída da prisão.
A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro após o encerramento do julgamento realizado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O processo entrou para a história como o mais longo já realizado no estado, totalizando 11 dias de sessões.
Os jurados consideraram Dr. Jairinho culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
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No caso de Monique Medeiros, os jurados entenderam que não houve participação direta e intencional na morte do filho. A acusação de homicídio doloso foi desclassificada, restando a condenação por omissão diante das agressões e torturas sofridas pela criança. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção.
Como Monique já havia cumprido esse período durante a prisão preventiva, a magistrada reconheceu a extinção da pena e concedeu perdão judicial. Com isso, ela deixará o sistema prisional após mais de cinco anos de tramitação do caso.
A decisão, porém, está longe de encerrar a disputa judicial. O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que recorrerá da sentença por discordar do perdão judicial concedido à mãe de Henry. Já a defesa de Dr. Jairinho anunciou que também apresentará recurso para tentar reverter a condenação.
O julgamento foi marcado por forte repercussão nacional e por depoimentos considerados decisivos para o convencimento dos jurados. Entre as testemunhas ouvidas estavam ex-namoradas de Jairinho, uma ex-babá de Henry, ex-funcionárias da residência, profissionais de saúde e investigadores responsáveis pelo caso.
Um dos relatos que mais chamou atenção foi o da ex-babá Thayná Ferreira. Ela afirmou que Monique teria pedido que mensagens relatando agressões sofridas por Henry fossem apagadas. Segundo a testemunha, funcionárias da casa foram levadas a um advogado após a morte do menino e orientadas a excluir conversas e prestar declarações específicas.
Em seu depoimento, Monique responsabilizou Jairinho pela morte do filho pela primeira vez desde o início das investigações. Ela declarou acreditar que o ex-companheiro tenha cometido o crime diante dos relatos apresentados por ex-namoradas e familiares do acusado.
Já Jairinho manteve a versão de inocência e negou ter agredido ou torturado Henry. O ex-vereador admitiu apenas que costumava derrubar a criança durante brincadeiras, mas rejeitou qualquer responsabilidade pela morte do menino.
Presos desde abril de 2021, Jairinho e Monique passaram por diferentes decisões judiciais ao longo do processo. Em março deste ano, Monique chegou a obter liberdade provisória por alegação de excesso de prazo, mas voltou a ser presa em abril após decisão do ministro Gilmar Mendes, que considerou a gravidade do caso e a possibilidade de interferência em testemunhas.
A condenação encerra uma etapa importante do caso Henry Borel, que mobilizou o país, gerou mudanças legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e se tornou símbolo da luta contra a violência infantil no Brasil.
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