Para Wellington Dias, Flávio Dino, Camilo Santana, Ricardo Coutinho, Rui Costa e Fernando Pimentel

O Brasil precisa de uma auditoria da dívida pública.

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Os brasileiros tem o direito de saber os detalhes desta conta.

Mas que esperança ter se, recentemente, uma presidenta de esquerda (Dilma Roussef) vetou tal possibilidade?

Do governo golpista do pequeno Michel Temer nada se pode esperar.

O Brasil tem 6 governadores ditos de esquerda. Temer está com a faca no pescoço deles: ou fazem PECs semelhantes à 55 ou os Estados não vão ver cor de dinheiro. Mas, especialistas sérios e reconhecidos tem dito que uma das saídas da crise está exatamente no questionamento da dívida pública.

Então, bem que esses governadores poderiam adotar tal bandeira.

Com vocês o texto de J. Carlos de Assis publicado no sítio O Cafezinho

Nas vésperas de 64, com a eletricidade social no ponto de curtos circuitos, a direção da Usiminas, em Ipatinga, decidiu adotar um sistema de controle de saída de operários para evitar roubos. Era uma única cancela, sendo os trabalhadores sujeitos a revista individual. Claro que se formaram filas gigantescas na virada dos turnos. Até que, num belo dia, os operários revoltados deram a seus próprios companheiros uma ordem para que ninguém que estava dentro saísse, e ninguém que estava fora entrasse. Criou-se o impasse.

A direção da empresa imaginou que tudo se resolveria chamando a polícia. Ela chegou e os operários não arredaram pé. Os policiais ficaram virtualmente cercados num caminhão. Tendo-se dado conta de que a situação era insustentável, resolveram então dar meia volta e ir embora. Mas o caminhão não pegou. Alguns pularam no chão para empurrar. Nada. Então os peões, como eram chamados, começaram a jogar uma saraivada de pedras na polícia. A polícia reagiu com rajadas de metralhadora. Finalmente, o caminhão pegou e foram embora.

Restaram cadáveres e feridos pelo chão. Grupos de operários então pegaram alguns cadáveres e os levaram para dentro da usina, jogando-os sobre as mesas dos chefes que acreditavam ter dado a ordem para o controle na cancela. A revolta espalhou-se como um rastilho de pólvora pelo bairro dos solteiros, o Santa Mônica, batizado de Forte. De Ipatinga a Timóteo, na cidade oposta, não ficou uma única arma de mão para ser vendida nas lojas especializadas. Um longo e doloroso processo de pacificação acabou prevalecendo na marra.

Como sei de tudo isso em detalhes? Sei porque meu irmão Hélio, operário da Usiminas, estava lá e se salvou atirando-se por trás de uma linha de trem. Com a situação vivida por ele aprendi uma lição de ciência política para toda a vida: não despreze os processos caóticos, pois uma pequena alteração nas condições iniciais produz consequências dramáticas nas condições finais. Traduzido para o momento, isso significa: não subestime a capacidade de as condições financeiras miseráveis de municípios e Estados produzirem uma revolução.

O senador Roberto Requião e eu descobrimos, por caminhos diferentes, que a dívida dos Estados e grandes municípios para com a União é nula. Algo como 277 bilhões de reais tem que ser ressarcidos, de acordo com cálculos da equipe de Maria Lúcia Fatorelli. Filtrado através dos Estados e chegando nos casos mais graves até os municípios, esse dinheiro possibilitaria resgates as cidades brasileiras de sua maior crise, em todos os tempos. Curiosamente, sem alterar em nada a solvência fiscal do Governo Federal.

É nossa intenção levar essa questão ao campo jurídico. Contudo, dada a urgência da crise, é mais consequente tratar dela no campo político. Afinal, lá no Senado estão os representantes dos Estados; e lá na Câmara estão os representantes do povo, os grandes sacrificados nesse asqueroso Sistema da Dívida, como diz a Fatorelli. Um projeto de lei relativamente simples determinaria a suspensão imediata do pagamento do serviço da suposta dívida e o ressarcimento a Estados e municípios dos 277 bilhões mencionados acima.

Alguém me perguntou: E as consequências fiscais disso? As mais benéficas possíveis, respondi. O Estado aumentaria sua própria dívida pública, de forma escalonada, para pagar os Estados e municípios. Estes últimos seriam condicionados a investir esse dinheiro em infraestrutura e serviços públicos essenciais. Como consequência haveria investimento privado e uma reativação da economia. Aumentaria a arrecadação de todos os entes federados, inclusive a União. O ciclo retomaria com mais investimento, mais demanda, mais emprego.

Por que então isso não é aplicado logo? Porque há um programa em andamento, conduzido pelas potências do primeiro mundo e principalmente pelos Estados Unidos, de submeter os países em desenvolvimento ao receituário do Estado mínimo para abrir espaço ao capital privado em escala planetária. O representante desse programa no Brasil chama-se Henrique Meirelles, e ele conta com a ignorância específica em economia de Temer. A PEC-55 se manifesta como o ápice desse processo de vassalagem. Ela é a cancela mais extravagante por onde tentam bloquear os interesses nacionais.