Wellington elogia STF por proibir apostas com recursos de programas sociais
Segundo o ministro, a decisão está alinhada com os esforços do governo federal
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou, nesta quarta-feira (13), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de recursos de programas sociais para o pagamento de apostas online.
Em um vídeo enviado à imprensa, o ministro afirmou: "A decisão do ministro Fux em relação às apostas online está alinhada com a posição já adotada pelo presidente Lula, em uma agenda com diversos ministérios, incluindo o MDS, quando determinamos a suspensão do uso de cartões sociais para esse tipo de transação. Nosso objetivo é proteger crianças, adolescentes e a população em geral, também restringindo a propaganda dessas apostas. Queremos tratar o tema de forma semelhante ao que foi feito com o cigarro. Com a decisão do STF, temos agora as condições de tomar providências imediatas", afirmou Wellington Dias.
Decisão do STF e Medidas Cautelares
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, tomou uma decisão que determina a implementação de medidas para impedir que apostas online sejam pagas com recursos de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi tomada em caráter liminar, após Fux atender parcialmente aos pedidos de medidas cautelares apresentados em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade. As ADIs questionavam a legislação que permitiu o funcionamento dos sites de apostas online, as chamadas bets, no Brasil.
A decisão de Fux ainda será submetida ao plenário do STF para avaliação final.
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