Veja tudo sobre a mais nova agressão comercial de Donald Trump ao Brasil

As novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros elevaram a tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em menos de dez dias, Washington criou duas barreiras tarifárias diferentes que, em alguns casos, poderão ser aplicadas simultaneamente, fazendo com que determinados produtos brasileiros enfrentem uma sobretaxa de até 37,5% para entrar no mercado americano.

O governo Lula considera as medidas ilegais e afirma que os Estados Unidos utilizaram acusações sobre trabalho forçado como justificativa para ampliar uma política comercial protecionista. Brasília anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e também poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às sanções.

Duas tarifas diferentes atingem exportações brasileiras

Ao contrário do que muitos imaginam, não existe apenas um tarifaço americano contra o Brasil.

A primeira tarifa, de 25%, entrou em vigor na última quarta-feira (22) e foi criada exclusivamente para produtos brasileiros após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Já a segunda sobretaxa, de 12,5%, começa a valer nesta sexta-feira (24). Diferentemente da anterior, ela integra uma ofensiva comercial global que alcança cerca de 60 países e a União Europeia sob o argumento de combater produtos fabricados com trabalho forçado.

Em alguns setores, como calçados, máquinas e equipamentos, as duas medidas serão aplicadas simultaneamente, elevando a carga tarifária para 37,5%, além das tarifas aduaneiras já existentes.

Outros produtos serão atingidos apenas pela nova tarifa de 12,5%, como é o caso da celulose.

Por outro lado, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros ficaram isentos das duas sobretaxas, entre eles café, suco de laranja, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, medicamentos e derivados de açaí.

Governo Lula acusa EUA de utilizar argumento artificial

O Palácio do Planalto sustenta que os Estados Unidos recorreram indevidamente ao tema do trabalho forçado para justificar barreiras comerciais.

Segundo o governo brasileiro, durante toda a investigação conduzida pelo USTR foram enviados documentos detalhando a legislação nacional, os mecanismos de fiscalização e as políticas públicas destinadas ao combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Mesmo após essa colaboração, Washington decidiu manter as tarifas.

Na avaliação do Executivo, a decisão demonstra que a investigação serviu como instrumento para legitimar uma política comercial de caráter protecionista, e não para solucionar eventuais problemas relacionados aos direitos trabalhistas.

Brasil destaca compromisso internacional contra o trabalho escravo

Um dos principais argumentos apresentados pelo governo Lula é o histórico brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil possui 66 convenções em vigor ratificadas, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas dez.

No combate ao trabalho forçado, a diferença é ainda maior.

O governo brasileiro lembra que o país ratificou todos os quatro principais instrumentos internacionais sobre o tema:

• Convenção nº 29 (1930);
• Convenção nº 105 (1957);
• Protocolo da Convenção nº 29 (2014);
• Recomendação nº 203 (2014).

Os Estados Unidos, por sua vez, ratificaram apenas um desses instrumentos internacionais.

Segundo Brasília, esse histórico enfraquece a justificativa apresentada por Washington para impor novas barreiras comerciais.

Legislação brasileira é referência internacional

O governo também ressalta que o Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Além do trabalho forçado, a legislação brasileira considera crime a submissão de trabalhadores a jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrições à liberdade de locomoção.

O país mantém operações permanentes de fiscalização, aplica multas, responsabiliza empregadores nas esferas administrativa, civil e criminal e divulga a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, considerada referência internacional.

Segundo o Executivo, essas políticas vão além da punição, incluindo ações de prevenção e acolhimento das vítimas resgatadas.

Produtos estratégicos escapam das novas tarifas

A lista divulgada pelos Estados Unidos mostra que diversos produtos essenciais para sua própria economia ficaram de fora da sobretaxa de 12,5%.

Entre os itens preservados estão:

• café;
• petróleo bruto;
• gás natural;
• fertilizantes;
• suco de laranja;
• madeira;
• couro;
• ferro-gusa;
• resíduos de alumínio;
• defensivos agrícolas;
• medicamentos;
• derivados de açaí;
• obras de arte.

Na avaliação de especialistas, a decisão busca evitar impactos sobre a inflação americana e impedir aumento de custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos.

Brasil promete recorrer à OMC

O governo Lula considera que as tarifas violam as regras do comércio internacional por terem sido impostas unilateralmente com base na legislação doméstica dos Estados Unidos.

Além de contestar a medida na Organização Mundial do Comércio (OMC), Brasília iniciou os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite responder a medidas consideradas arbitrárias ou discriminatórias adotadas por outros países.

Paralelamente, o governo anunciou um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinado às empresas brasileiras mais afetadas pelas tarifas americanas, com o objetivo de preservar investimentos, capital de giro e estimular a abertura de novos mercados.

Tarifa global amplia guerra comercial dos EUA

A nova tarifa de 12,5% não atinge apenas o Brasil.

Os Estados Unidos passaram a aplicar novas sobretaxas sobre produtos provenientes de aproximadamente 60 países e da União Europeia, ampliando significativamente sua política comercial protecionista.

Canadá, Austrália, Noruega e União Europeia também contestaram os fundamentos utilizados por Washington, enquanto a China continua entre os principais alvos da estratégia tarifária americana.

Especialistas avaliam que a ampliação das barreiras poderá acelerar a reorganização do comércio internacional, estimular retaliações e reduzir a dependência de diversos países em relação ao mercado norte-americano.  

Siga nas redes sociais