Trump agora ataca rua 25 de Março e o PIX

Sob ordens diretas do presidente Donald Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu, nesta terça-feira (15), uma investigação comercial formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — o mesmo dispositivo utilizado na guerra tarifária contra a China em 2018. A medida amplia as tensões entre os dois países e ocorre dias após a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A ofensiva americana é apresentada como uma resposta a supostas práticas comerciais desleais do Brasil, mas carrega forte carga política. Em comunicado anterior, Trump acusou o governo brasileiro de promover uma “perseguição política” contra seu aliado Jair Bolsonaro, e afirmou que as medidas visam reagir à “injustiça” sofrida pelo ex-presidente. A investigação, portanto, é vista por especialistas como uma tentativa de interferência direta nos assuntos internos do Brasil, com o objetivo de pressionar o Judiciário, desgastar o governo Lula e evitar uma eventual condenação de Bolsonaro.

Acusações vagas e interesses corporativos
No relatório divulgado pelo USTR, o governo norte-americano elenca uma série de supostas práticas brasileiras classificadas como “injustificáveis, desleais ou discriminatórias”. No entanto, o documento apresenta poucas evidências concretas e se apoia majoritariamente em dados genéricos e interpretações subjetivas. Um dos alvos centrais da ofensiva é o sistema de pagamentos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e reconhecido internacionalmente por sua eficiência e caráter inclusivo. O relatório afirma que o Pix representa uma prática desleal ao “promover um serviço estatal que mina a competitividade de empresas americanas” — uma referência velada ao enfraquecimento do domínio de gigantes como Visa e Mastercard no mercado de pagamentos local.

Especialistas ouvidos por veículos internacionais apontam que a crítica ao Pix escancara a tentativa dos EUA de proteger interesses corporativos, travando o avanço de soluções públicas de inclusão financeira que vêm ganhando destaque internacional. O sistema já é utilizado por mais de 160 milhões de brasileiros e vem sendo replicado como modelo por diversos países.

Outro ponto controverso da denúncia é a menção ao comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo, acusada de ser um centro de pirataria. O relatório alega que a fiscalização brasileira é falha e não resulta em punições “dissuasivas”, apesar de reconhecer operações de apreensão já realizadas. A crítica, no entanto, não apresenta dados que comprovem prejuízos comerciais diretos às empresas americanas.

Interesses políticos e tentativa de coerção
A ofensiva dos Estados Unidos se estende também ao campo digital. O relatório do USTR condena decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem a remoção de conteúdos ilegais por parte de redes sociais, classificando-as como ameaças à liberdade de expressão. O texto cita, sem provas, que “executivos de empresas americanas foram ameaçados de prisão” no Brasil por descumprirem ordens judiciais.

Na avaliação de especialistas em comércio internacional, trata-se de uma utilização indevida da Seção 301 — já criticada na guerra comercial contra a China — com objetivo de coerção política. A ligação explícita entre a investigação e a situação jurídica de Bolsonaro revela a tentativa da Casa Branca de instrumentalizar a política comercial dos EUA para fins geopolíticos.

A ação ainda menciona acordos comerciais entre o Brasil e países como México e Índia, acusando-os de conceder “vantagens tarifárias injustas” a produtos estrangeiros, mesmo sendo acordos plenamente autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Também são alvo das críticas norte-americanas o aumento tarifário do Brasil sobre o etanol dos EUA, o tempo de análise de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e supostas falhas no combate ao desmatamento ilegal — este último ponto ignorando os recentes avanços na área ambiental e o protagonismo brasileiro na preparação da COP30, que será realizada em Belém.

Defesa brasileira e reação internacional
O governo brasileiro prepara uma resposta técnica e política à ofensiva. A primeira linha de defesa poderá ser a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza medidas comerciais simétricas contra países que agridam economicamente o Brasil. Além disso, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estudam acionar fóruns multilaterais, como a OMC, para contestar a legalidade da investigação.

A expectativa é de que o Brasil apresente uma defesa robusta na audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025, em Washington. Contribuições públicas poderão ser enviadas até 18 de agosto.

O que os EUA alegam contra o Brasil
A investigação do USTR se baseia nas seguintes acusações:

Serviços de pagamento eletrônico: alegação de que o Pix prejudica empresas americanas.

Comércio digital e liberdade de expressão: críticas a decisões do STF e à regulação de redes sociais.

Acordos bilaterais com México e Índia: supostos favorecimentos tarifários injustos.

Proteção à propriedade intelectual: acusação de pirataria na 25 de Março e demora na concessão de patentes.

Desmatamento ilegal e trabalho forçado: alegações genéricas ignorando avanços recentes.

Barreiras comerciais ao etanol dos EUA: tarifas supostamente elevadas, mesmo com períodos de isenção registrados.

A amplitude e a fragilidade das acusações reforçam a percepção de que a ação é motivada menos por preocupações econômicas legítimas e mais por uma agenda política alinhada aos interesses de Trump e de seus aliados no Brasil.

Conclusão

A abertura da investigação sob a Seção 301 sinaliza um novo estágio nas tensões entre Brasil e Estados Unidos durante o governo Trump. O ataque ao Pix, a tentativa de blindar empresas americanas da concorrência com soluções públicas e a clara vinculação da medida ao processo judicial de Jair Bolsonaro configuram uma ação com fortes traços de coerção política. A resposta brasileira, segundo fontes do governo, será “firme, técnica e proporcional”, em defesa da soberania nacional e de políticas públicas que priorizam o desenvolvimento social e econômico do país.

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