TJ absolve Fábio Novo! "Minha honra continua sendo o meu maior capital", disse ele

O Tribunal de Justiça absolveu o deputado Fábio Novo da acusação de improbidade administrativa, em decisão publicada nesta segunda-feira (24). O caso remonta a 2016, quando Novo era titular da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí. O episódio foi amplamente explorado por seus adversários durante a campanha para a prefeitura de Teresina no ano passado.

Inicialmente, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina havia condenado o parlamentar ao pagamento de uma multa civil. A sentença foi proferida em meio ao período eleitoral, sem que Novo e as testemunhas de defesa fossem ouvidos. No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça não identificou nos autos provas de que o então secretário tivesse agido com intenção de burlar a legislação.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Antônio Soares, ressaltou que, para a caracterização de ato ímprobo, é necessário haver um vínculo subjetivo entre o agente e o resultado pretendido. "Ou seja, um desvio de conduta ético, uma transgressão consciente de um dever jurídico, resultante de uma conduta que ofenda os princípios da administração pública", explicou.

O magistrado também destacou que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não deve ser aplicada a meras irregularidades ou transgressões disciplinares. "A falha administrativa cometida pelo gestor não caracteriza improbidade", concluiu.

Para Fábio Novo, a decisão reafirma sua inocência diante das acusações que enfrentou. "Respondi a quase 20 processos, mas um a um foram sendo arquivados. Todas as denúncias tinham o claro objetivo de confundir o eleitorado. Talvez meus adversários tenham se dado por satisfeitos com suas manobras, mas minha honra vale mais. E eu consegui provar que ela continua sendo o meu maior capital", declarou o deputado.

Veja o comentário do jornalista Oscar de Barros feito ontem antes dessa decisão do TJ:

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