Sua conta de luz vai subir: Congresso derruba veto de Lula e favorece empresários do setor elétrico

Em uma decisão que pode pesar no bolso dos brasileiros, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do marco legal da energia offshore. Segundo especialistas, as mudanças terão impacto direto nas tarifas de energia elétrica.

A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) estima que os custos adicionais decorrentes das alterações podem somar até R$ 197 bilhões até 2050. Já a consultoria PSR alerta que, considerando outros “jabutis” ainda em análise, o impacto pode chegar a R$ 545 bilhões.

Na prática, a medida pode representar um aumento de até 9% na conta de luz, de acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Só os trechos já aprovados devem elevar as tarifas em cerca de 3,5% nos próximos anos — o suficiente para afetar o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.

Entre as mudanças aprovadas, está a contratação obrigatória de fontes específicas de geração, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio a partir de etanol e parques eólicos na região Sul — mesmo quando essas opções são mais caras ou tecnologicamente incipientes.

Apenas a contratação das PCHs deve gerar um custo adicional de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse trecho por considerar que ele cria uma reserva de mercado artificial e eleva o custo da energia. Segundo a justificativa oficial, apesar de renováveis, essas usinas apresentam menor previsibilidade de geração, o que compromete sua eficiência no sistema.

Outros vetos derrubados incluem:

• Contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste (R$ 28 bilhões);

• Contratação de 300 MW de energia eólica no Sul (R$ 5 bilhões);

• Prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), com impacto de R$ 24 bilhões.

Além disso, parte dos vetos que dificultavam a contratação de termelétricas a gás natural — muitas de baixo rendimento e alto custo — também foi derrubada. Caso essas medidas sejam aprovadas integralmente, o impacto pode chegar a R$ 306 bilhões, segundo a PSR.

A FNCE estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dispositivos restaurados, que considera "inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população". Em nota, afirmou:

"São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos."

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu os efeitos negativos e anunciou que o governo prepara uma medida provisória para tentar conter o impacto nas tarifas.

"O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve", disse.

Outros vetos derrubados pelo Congresso:

• Revisão de benefícios do INSS: Aposentados por invalidez e beneficiários do BPC com doenças irreversíveis ficam isentos de nova perícia médica.

• Fundos de investimento: Isenções fiscais para FIIs e Fiagros foram mantidas, excluindo-os da base de cálculo de novos tributos sobre consumo.

• Fundo Partidário: Será reajustado pela inflação acumulada desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os recursos públicos destinados a partidos.

• Bioinsumos: Produtores rurais não precisarão de registro para produzir insumos agrícolas e veterinários para uso próprio.

• Licitações: Recursos de convênios de até R$ 1,5 milhão poderão ser liberados em parcela única, com regras mais flexíveis.

• Pesquisa com humanos: Laboratórios não serão obrigados a fornecer medicamentos experimentais após cinco anos de comercialização.

• Atividades espaciais: Licenciamento ambiental de projetos espaciais deve ser concluído em até 60 dias, com aprovação automática em caso de atraso.

• Transição energética: Empresas de baterias e de infraestrutura de gás natural poderão acessar benefícios do programa.

• Pensão para vítimas da zika: Garantia de pensão vitalícia para crianças com sequelas causadas pela doença.

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