STJ decide tirar cargo de ministro Marco Buzzi após denúncias de assédio sexual
Corte aprova sanção inédita após denúncias de assédio sexual e importunação sexual; defesa nega as acusações e pode recorrer ao STF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de perda do cargo por denúncias de assédio sexual e importunação sexual. A decisão é inédita na esfera administrativa da Corte e ainda depende de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a demissão e suspender o pagamento da remuneração.
O que aconteceu
O STJ decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo após a conclusão de um processo disciplinar relacionado a denúncias de assédio sexual e importunação sexual. Até então, a sanção administrativa mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que preservava o pagamento de salário.
Com a decisão, Buzzi permanece afastado das funções e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para solicitar ao STF a decretação da demissão e a suspensão do pagamento.
O ministro está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi instaurado o processo disciplinar. Desde então, também está proibido de acessar as dependências do tribunal. Segundo o Portal da Transparência do STJ, ele recebeu R$ 29 mil em junho. Antes do afastamento, em fevereiro, sua remuneração líquida era de cerca de R$ 100 mil.
Após a sessão, a defesa afirmou que respeita a decisão da Corte, mas informou que analisará os próximos passos. Os advogados negam as acusações e podem recorrer ao STF.
Buzzi é investigado em duas denúncias no STJ e em um inquérito no STF. Em relatório de mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das vítimas são consistentes e compatíveis com as provas reunidas.
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na casa de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). A outra envolve uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, incluindo toques sem consentimento, comentários impróprios, exibição de conteúdo de teor sexual e condutas consideradas ofensivas e intimidatórias.
A PGR concluiu que o ministro violou deveres funcionais e princípios de integridade, dignidade, honra, decoro, urbanidade e cortesia. Integrante do STJ desde setembro de 2011, Marco Buzzi é o terceiro ministro da Corte a responder a um processo disciplinar de grande repercussão.
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