STF publica acórdão que condena Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou oficialmente o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A publicação do documento marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recurso utilizado para apontar eventuais omissões, obscuridades ou contradições na decisão.

O acórdão formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, que, por quatro votos a um, decidiram pela condenação dos réus. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. O documento tem cerca de duas mil páginas.

Recursos e próximos passos

As defesas poderão apresentar embargos de declaração, que, embora raramente alterem o resultado do julgamento, servem para esclarecer pontos específicos. Além disso, os advogados devem tentar apresentar embargos infringentes — recurso cabível apenas quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso, o que dificulta sua aceitação.

Após o recebimento dos recursos, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir monocraticamente ou levar o caso ao colegiado. Ele também poderá solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. Não há um prazo fixo para o julgamento dos embargos, mas há expectativa de que essa etapa seja concluída até o fim de 2025.

Enquanto não houver o chamado trânsito em julgado — quando se esgotam todas as possibilidades de recurso — as penas impostas não podem ser executadas. Isso significa que Bolsonaro e os demais condenados ainda não podem ser presos.

Condenações e acusações

A decisão da Primeira Turma do STF concluiu que existiu uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas. Segundo o julgamento, o grupo agiu para descredibilizar o sistema eleitoral, tentou envolver as Forças Armadas em uma ruptura institucional e usou a máquina pública para perseguir opositores.

A sentença também cita ações de espionagem ilegal, disseminação de notícias falsas e a elaboração de planos golpistas que incluíam a prisão — e até a morte — de autoridades. Essas ações teriam culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Penas e delações

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão, devido à sua posição de liderança nos atos golpistas, segundo avaliação dos ministros. As defesas alegam que não há provas de uma atuação armada ou coordenada do grupo.

Mauro Cid, por sua vez, teve sua pena fixada em dois anos de prisão em regime fechado, conforme acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público. A PGR já sinalizou que não pretende recorrer da sentença aplicada a ele.

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