STF manda Lira explicar não abertura de impeachment contra Bolsonaro
Ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para que o presidente da Câmara se manifeste sobre pedidos de destituição do presidente que estão parados
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (15/4) um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Até agora, a Casa acumula mais de cem pedidos de destituição do chefe do Executivo, todos engavetados.
A decisão da ministra ocorre em resposta a uma ação do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.
O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.
Veja o despacho de Cármen Lúcia:
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