STF julga mandantes do assassinato de Marielle oito anos depois
Cinco réus respondem por homicídio qualificado e organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. Cinco réus respondem por homicídio qualificado e organização criminosa. O caso, federalizado em 2024, é considerado histórico e carrega forte simbolismo político.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta semana o julgamento dos acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e provocou forte comoção nacional e internacional.
São réus os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontados pela Polícia Federal como mandantes do atentado. Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ser o mentor intelectual; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de auxiliar na ocultação da arma e integrar o núcleo financeiro do grupo.
Todos estão presos preventivamente e negam envolvimento. As defesas sustentam que os acusados não conheciam Ronnie Lessa e classificam as prisões como injustas. Ronnie Lessa foi preso em 2019 ao lado de Élcio Queiroz. Segundo as investigações, ambos executaram o ataque, efetuando os disparos contra o veículo em que estavam Marielle e Anderson. Em 2023, Lessa firmou acordo de delação premiada, o que impulsionou o avanço das apurações.
De acordo com a Polícia Federal, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo milícias. A investigação indica que os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões para a execução da vereadora. Em 2024, o caso foi federalizado após alcançar autoridades com foro privilegiado, passando à competência do STF. Depois de um ano de investigação sob supervisão da Corte, a Procuradoria-Geral da República solicitou, em maio de 2025, a condenação dos cinco acusados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
O julgamento ocorre após atraso causado pela análise, pela Primeira Turma do STF, dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Agora, o caso Marielle será o primeiro a ser julgado pela Corte neste ano.
A sessão começa na terça-feira (24) com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que apresentará o histórico das investigações e as provas reunidas. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet fará a sustentação da acusação, e os advogados dos réus apresentarão suas defesas. Após essa etapa, os ministros da Primeira Turma iniciam a votação. Se necessário, haverá continuidade na quarta-feira (25). O resultado é proclamado ao fim do último voto, mas a publicação oficial pode levar até duas semanas.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, havendo uma vaga aberta após aposentadoria. São necessários três votos para formar maioria.
O julgamento é visto como marco simbólico. Mônica Benício, vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle, classifica o processo como fundamental e afirma que houve interferências nas investigações por se tratar de um crime ocorrido dentro do próprio Estado. Para ela, a responsabilização dos acusados representa uma oportunidade de enfrentar a seletividade penal e os vínculos entre crime, política e agentes públicos.
Especialistas avaliam que a probabilidade de penas elevadas é alta. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo considera que, diante da delação corroborada por provas, a tendência é aplicação da pena máxima solicitada pela PGR, ressaltando o caráter político do crime e seu impacto sobre a democracia. Já o professor Henderson Fürst entende que penas máximas são menos prováveis, mas prevê penas-base altas, com agravantes como motivação torpe e impossibilidade de defesa das vítimas.
O desfecho do julgamento é aguardado como resposta institucional a um crime que expôs conexões obscuras entre poder político, milícias e forças de segurança, além de representar um teste para a democracia brasileira.
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