STF inicia, em agosto, debate sobre descriminalização do aborto no país
STF inicia, em agosto, debate sobre descriminalização do aborto no país
Audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias três e seis de agosto no SupremoTribunal Federal (STF), objetivam debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da despenalização do aborto no país, fazendo referência aos artigos 124 e 126 do Código Penal que instituem como crime a interrupção voluntária da gravidez. O processo tem como relatora a ministra Rosa Weber.
Integrante da Frente Feminista de Esquerda. Mariana Lup destaca a campanha para ampliar a luta pela conquista legal, segura e gratuita do aborto. "Descriminalizando você ganha uma série de vantagens. Como as mulheres não poderão ser presas, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade e não estar fazendo "apologia a um crime"", afirma.
A ativista da Marcha Mundial das Mulheres Carla Vitória explica que a organização das mulheres é fundamental dentro de um cenário que considera "conservador e de ataque às liberdades", mas observa que a despenalização proposta pela ADPF não resolve o problema vivido pelas mulheres pobres que se submetem a abortos clandestinos.
"Isso não garante de maneira alguma que as mulheres consigam realizar o aborto legal no SUS", diz Carla. "É importante que a gente vá às ruas para dizer que a gente quer a legalização do aborto, e não queremos esse controle social sobre os nossos corpos e vidas e sim mais direitos".
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