STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Os ministros referendaram decisão de Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo mesmo após condenações criminais definitivas. O colegiado reforçou que a perda do mandato é automática quando há trânsito em julgado e suspensão dos direitos políticos. A decisão contrariou votação do plenário da Câmara, que não atingiu o quórum necessário para afastá-la. Com isso, Moraes determinou que o presidente da Casa dê posse ao suplente.

O que aconteceu 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, manter a determinação de perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado confirmou a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que havia invalidado a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por mantê-la no cargo mesmo após condenações criminais com trânsito em julgado.

O voto de Moraes abriu o julgamento, reafirmando o entendimento consolidado do STF segundo o qual parlamentares condenados definitivamente e com direitos políticos suspensos perdem automaticamente o mandato. Ele citou precedentes da Corte, como decisões da Ação Penal do Mensalão, para sustentar que a suspensão dos direitos políticos torna incompatível a permanência no cargo. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, apontando inconstitucionalidade na decisão da Mesa Diretora da Câmara que havia mantido Zambelli no mandato.

A decisão do Supremo contraria a votação realizada na Câmara, na qual 227 deputados votaram pelo afastamento, número insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos exigidos. Apesar disso, prevaleceu o entendimento do STF, que determinou ao presidente da Casa dar posse ao suplente.

Zambelli foi condenada a penas que somam mais de 15 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ e por perseguir armada um apoiador de Lula. Após o trânsito em julgado, teve seus direitos políticos suspensos. Antes do fim dos recursos, deixou o país e atualmente está presa preventivamente na Itália, aguardando decisão sobre extradição.

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