Stênio Garcia processa e acusa filhas de abandono e pede na Justiça posse de imóvel em Ipanema
O ator acusa as filhas de ocuparem o imóvel de forma irregular e pede o reconhecimento judicial de sua posse, além de indenização por perdas financeiras
O ator Stênio Garcia e sua esposa, Mari Saade, vieram a público comentar o processo judicial que envolve uma disputa familiar com as filhas do artista, Cássia Piovesan e Gaya Piovesan. O caso gira em torno da posse de um imóvel localizado em Ipanema, área nobre do Rio de Janeiro, e tem repercutido amplamente nas buscas e redes sociais.
Stênio Garcia processa filhas por imóvel em Ipanema
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Stênio Garcia entrou na Justiça alegando ter direito de usufruto vitalício sobre o apartamento. O ator acusa as filhas de ocuparem o imóvel de forma irregular e pede o reconhecimento judicial de sua posse, além de indenização por perdas financeiras — incluindo valores que poderiam ter sido obtidos com aluguel.
Em nota oficial, o casal afirmou que não fará comentários detalhados sobre o caso. “O processo está em análise pela Justiça. Confiamos nas instituições e respeitaremos a decisão judicial”, diz o comunicado.
Dificuldades financeiras e alegação de abandono
No processo, Stênio Garcia relata enfrentar dificuldades financeiras após deixar a Rede Globo, dependendo atualmente apenas da aposentadoria. O ator também afirma que não recebe apoio das filhas para despesas médicas e que sofre com abandono afetivo — um dos pontos centrais da ação judicial.
O caso levanta um debate sensível sobre relações familiares, envelhecimento e responsabilidade legal dos filhos em relação aos pais.
O que diz a lei: filhos têm obrigação de cuidar dos pais?
A legislação brasileira prevê que filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice. Esse princípio está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, especialmente em situações de necessidade, doença ou incapacidade.
Especialistas apontam que cada caso é analisado individualmente, considerando tanto as condições do idoso quanto a capacidade financeira dos filhos. Quando comprovada a necessidade, a Justiça pode determinar o pagamento da chamada pensão alimentícia inversa, destinada a cobrir despesas básicas como moradia, alimentação e medicamentos.
Abandono de idoso pode ser crime
O abandono de idosos é considerado crime no Brasil, podendo resultar em pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa. A legislação reconhece tanto o abandono material — quando há ausência de recursos básicos — quanto o abandono afetivo, caracterizado pela falta de apoio emocional e convivência.
Em situações mais graves, o caso pode ser enquadrado como maus-tratos ou abandono de incapaz, com consequências civis e criminais.
Estatuto do Idoso garante proteção e prioridade na Justiça
O Estatuto do Idoso assegura proteção integral às pessoas com mais de 60 anos, incluindo prioridade na tramitação de processos judiciais. A legislação também prevê medidas contra negligência, violência e omissão de cuidados, sendo a família o primeiro núcleo responsabilizado em casos de violação de direitos.
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