Silvio Mendes exige dos mototaxista renovação da frota
O decreto já está em vigor e deve provocar reações entre sindicatos da categoria e trabalhadores autônomos
A Prefeitura de Teresina publicou, na sexta-feira (4), um novo decreto que impõe mudanças significativas no funcionamento do serviço de mototáxi na capital piauiense. A partir de agora, apenas motocicletas com até 10 anos de fabricação poderão ser utilizadas para o transporte de passageiros.
O Decreto nº 28.089/2025, divulgado no Diário Oficial do Município, altera o Regulamento dos Serviços de Mototáxi e estabelece que veículos mais antigos não terão mais direito à concessão nem à renovação da permissão para operar no setor. De forma categórica, o texto determina:
"Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação."
A medida, assinada pelo prefeito Sílvio Mendes e pelo secretário municipal de Governo, Jeová Alencar, foi recomendada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Segundo o parecer técnico do órgão, a decisão levou em conta os avanços tecnológicos que aumentaram a vida útil das motocicletas, mas também a necessidade de garantir mais segurança tanto para os mototaxistas quanto para os passageiros.
A nova exigência pode afetar diretamente uma parcela considerável da categoria, especialmente aqueles que dependem de motos mais antigas para garantir o sustento. Ainda assim, a prefeitura argumenta que a medida deve impulsionar a renovação da frota, com reflexos positivos na qualidade do serviço oferecido à população.
Ao endurecer os critérios para a permanência no sistema, a gestão municipal esquece daqueles profissionais que não tem condição de adquirir veículo novo. Ainda não há informações sobre possíveis linhas de crédito ou incentivos para facilitar a substituição das motocicletas fora do novo padrão.
O decreto já está em vigor e deve provocar reações entre sindicatos da categoria e trabalhadores autônomos. A expectativa agora é de como será feita a fiscalização e se haverá alguma flexibilização para casos específicos.
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