Saidinha do Dia das Mães beneficia 468 presos no Piauí
Sejus informa que internos do semiaberto receberam autorização temporária conforme critérios previstos em lei.
A Secretaria da Justiça do Piauí informou que 468 internos do regime semiaberto receberam autorização para saída temporária pelo Dia das Mães. Desse total, 220 utilizam tornozeleira eletrônica. A liberação começou em 5 de maio e o retorno às unidades prisionais deve ocorrer até 11 de maio.
O que aconteceu
A Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) autorizou a saída temporária de 468 presos do regime semiaberto em razão do Dia das Mães, celebrado neste domingo (10). Entre os beneficiados, 220 são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Segundo a pasta, a saída temporária teve início em 5 de maio e os internos devem retornar às unidades prisionais até o dia 11. O benefício é destinado apenas a presos que cumprem pena no regime semiaberto e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Entre os critérios exigidos estão o cumprimento mínimo da pena, de 1/6 para presos primários e de 1/4 para reincidentes, além de bom comportamento carcerário.
A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pode ser concedida para visitas familiares, participação em atividades de ressocialização e cursos educacionais ou profissionalizantes.
Durante o período fora da prisão, os beneficiados devem cumprir regras determinadas pela Justiça, como evitar bares, festas e outros locais incompatíveis com as condições impostas, além da obrigação de recolhimento noturno.
A Sejus informou que o descumprimento das condições pode levar à regressão de regime e à perda do benefício. Em 2024, a Lei nº 14.843 alterou as regras da chamada “saidinha”, restringindo o benefício, embora decisões judiciais ainda mantenham a autorização em casos específicos.
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