RINDO À TOA: deu um golpe, foi condenado, mas terá pena reduzida

A condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua participação na articulação de um golpe de Estado, pode ser reduzida para 16 anos, caso avance o Projeto de Lei da Dosimetria (Anistia), em discussão na Câmara dos Deputados. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O texto, sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e articulado nos bastidores por Michel Temer e Aécio Neves, deve ser apresentado na próxima segunda-feira (29) e propõe rever a aplicação das penas relacionadas aos crimes cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A principal mudança em debate é a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, evitando condenações cumulativas.

Pela legislação em vigor — sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021 —, a pena varia de 4 a 12 anos para golpe de Estado e de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado democrático. O novo projeto prevê reduzir essas faixas para 2 a 8 anos e 2 a 6 anos, respectivamente. Com isso, a pena de Bolsonaro poderia cair para 16 anos, permitindo progressão de regime em cerca de dois anos e oito meses, em caso de bom comportamento.

Paulinho da Força justifica a proposta como forma de distensionar o ambiente político. “Estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara”, declarou, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Divergências no STF

A tese de que um crime deve absorver o outro já é defendida por ministros da Suprema Corte. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Luiz Fux entendem que o golpe de Estado — por ser mais grave — absorve o crime de abolição. André Mendonça, no entanto, adota a posição contrária. No julgamento de Bolsonaro, Fux e Barroso seguiram essa linha, mas mantiveram a pena em 27 anos.

A defesa do ex-presidente já havia levantado esse argumento, alegando que a tentativa de abolir a ordem constitucional inclui, necessariamente, a prática do golpe de Estado.

Alternativa à anistia

Nos bastidores, a proposta de unificação é vista como saída para evitar uma anistia ampla, defendida por setores bolsonaristas. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já sinalizaram apoio às articulações lideradas por Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (MDB). Em entrevista ao programa Roda Viva, Barroso afirmou que a solução “soa mais razoável” do que simplesmente reduzir penas de forma genérica.

A tramitação do PL da Dosimetria será determinante para o futuro da pena de Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

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