Reta final: defesa de Bolsonaro tem até hoje para justificar violação de medida cautelar, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível descumprimento de medida cautelar que pode resultar na decretação de sua prisão preventiva. Conforme despacho publicado na segunda-feira (21), Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais — tanto diretamente quanto por meio de terceiros.

A decisão também impede o ex-mandatário de realizar transmissões, repostagens ou divulgar entrevistas em perfis de outras pessoas, o que, na prática, inviabiliza declarações públicas, inclusive à imprensa, sem que incorra em risco de prisão.

Apesar disso, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados logo após a publicação do despacho. Na saída, fez uma breve declaração à imprensa, exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF e afirmou que apenas “a lei de Deus” teria validade sobre ele.

O episódio repercutiu amplamente nas redes sociais, sendo compartilhado por parlamentares aliados, apoiadores e veículos de imprensa. Em novo despacho, Moraes considerou que o ex-presidente agiu deliberadamente para ter suas declarações reproduzidas nas plataformas digitais, o que, segundo o magistrado, configura violação das medidas impostas.

Diante disso, o ministro afirmou já haver elementos suficientes para justificar a prisão preventiva de Bolsonaro. No entanto, antes de tomar a decisão, concedeu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente se manifestem formalmente.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes. O prazo se encerra na noite desta terça-feira (22).

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