Regulamentação das forças de segurança e legislação sobre drogas, a análise de Arnaldo Eugenio
As proposta de Dudu e Samantha analisadas por Arnaldo Eugênio
A proposta de transformação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal de Teresina e o projeto que prevê multa para quem fizer uso de drogas ilícitas em espaços públicos foram os principais temas debatidos na última edição do programa PensarSegurança, exibido no canal do YouTube do pensarpiauí, nesta quarta-feira (23).
As iniciativas, apresentadas pelos vereadores Dudu (PT) e Samantha Cavalca (Progressistas) na Câmara Municipal de Teresina, foram analisadas pelo doutor em Antropologia Arnaldo Eugênio. O debate foi mediado pelo jornalista Oscar de Barros, editor do pensarpiauí.
Durante sua participação, Eugênio alertou para o que classificou como “desvio de competências” nos projetos. Segundo ele, tanto a regulamentação das forças de segurança quanto a legislação sobre drogas são atribuições exclusivas do Congresso Nacional. “É o parlamento federal que deve legislar sobre essas questões”, afirmou o antropólogo.
Apesar das críticas, Eugênio reconheceu que os vereadores podem contribuir com o debate ao propor medidas que atuem na prevenção da violência urbana e do uso de entorpecentes. “Há espaço para ações municipais voltadas à prevenção, educação e acolhimento, desde que respeitem os limites legais”, completou.
Observação: 1) - Por problemas técnicos o audio inicia no minuto 0:53 e a junção audio/imagem no minuto 2:003
2) - As 12 horas, leia, aqui no pensarpiaui, "A MACONHA TRIBUTADA", artigo de Arnaldo Eugênio
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