Quando a fé invade o plenário: os riscos da institucionalização da religião no Congresso

A criação de uma Bancada Cristã com prerrogativas formais na Câmara dos Deputados, como assento no Colégio de Líderes e tempo de fala semanal em Plenário, levanta preocupações significativas no que diz respeito ao princípio fundamental do Estado Laico brasileiro.

A Constituição Federal estabelece a laicidade do Estado, garantindo a liberdade de consciência e de crença, e, fundamentalmente, exigindo a separação entre as esferas estatal e religiosa. O Estado deve ser imparcial em relação a qualquer credo, tratando todas as religiões e aqueles que não professam nenhuma com igualdade, sem privilegiar ou discriminar.

Ao institucionalizar uma "Bancada Cristã" com privilégios regimentais, o Parlamento, que é a casa da representação de todo o povo brasileiro – independentemente de sua fé –, corre o risco de ferir essa neutralidade constitucional. A defesa da proposta, que se baseia no fato de a maioria da população se declarar cristã, é problemática: a democracia brasileira não se baseia na ditadura da maioria confessional. 

Pelo contrário, o Estado laico existe para proteger as minorias e assegurar que as convicções religiosas da maioria não sejam impostas como lei para todos.

A política deve ser orientada por interesses públicos, direitos fundamentais e dados concretos, e não por doutrinas de fé específicas. Parlamentares, a título individual ou organizados em frentes temáticas (como já existem a Evangélica e a Católica, que não possuem os mesmos privilégios regimentais de uma bancada formal), têm o direito de expressar suas convicções, mas o aparato formal da Câmara não pode conceder status diferenciado a um grupo baseado em critérios religiosos.

Permitir que apenas a fé cristã tenha uma representação formalmente reconhecida e privilegiada no Colégio de Líderes abre um precedente perigoso e excludente. Onde fica, então, a representação formal das religiões de matriz africana, do islamismo, do budismo, do espiritismo e de tantas outras crenças ou mesmo do ateísmo? O Estado laico exige isonomia.

Em última análise, a criação dessa bancada não representa apenas uma articulação política de um grupo de deputados, mas sim uma ameaça velada à laicidade estatal. Sugere uma confusão prejudicial entre a moral religiosa, que é da esfera privada e da convicção individual, e a lei, que deve ser universal e secular, representando um retrocesso na consolidação da democracia plural e diversa que a Constituição brasileira almeja.

Exemplos

Ameaça à Laicidade: O Espelho de Países Teocráticos ou Confessionais
A discussão sobre a formalização de uma Bancada Cristã na Câmara dos Deputados do Brasil – um país constitucionalmente laico – ganha contornos mais nítidos ao observarmos a realidade de nações onde a fusão entre religião e Estado é uma norma, e não uma exceção.
A ausência de um Estado laico forte geralmente implica a subordinação das leis civis e das políticas públicas aos dogmas de uma fé majoritária ou oficial, com severas consequências para a liberdade individual, os direitos das minorias e a própria democracia.
Abaixo, apresentamos exemplos notórios de países que não aderem ou respeitam integralmente o princípio da laicidade, onde a religião dominante exerce influência decisiva sobre a política e a legislação:

Estes exemplos demonstram que, quando a religião é institucionalmente integrada no cerne do poder político, o resultado é, frequentemente, a restrição da pluralidade, a opressão de minorias e a dificuldade de implementar direitos civis universais que possam divergir dos preceitos religiosos dominantes. Para o Brasil, a defesa intransigente do Estado Laico é a principal salvaguarda contra a adoção de uma "moral de fé" como base para a lei civil de uma nação diversificada.

A bancada piauiense

A bancada federal do Piauí, composta por dez deputados, votou integralmente a favor da criação da chamada “Bancada Cristã” com prerrogativas formais na Câmara dos Deputados — uma proposta que fere frontalmente o princípio constitucional do Estado Laico.

É lamentável que todos os representantes piauienses tenham se alinhado a um projeto que mistura fé e política institucional, corroendo a neutralidade do Estado e colocando em risco direitos fundamentais de quem professa outras crenças — ou nenhuma.

O Piauí, estado marcado pela diversidade cultural, religiosa e social, ganha o quê com essa submissão coletiva? Onde está o compromisso com a Constituição, com a democracia e com o respeito à pluralidade?

A votação unânime da bancada piauiense é um triste retrato de como a política pode se curvar a agendas identitárias de cunho religioso, esquecendo que a função do Parlamento é representar o povo em sua totalidade, e não uma fé específica.

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