Procurador aponta 5 crimes de Bolsonaro e pede pena de até 43 anos
PGR pede condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e aponta liderança de organização criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), as alegações finais da ação penal que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em uma trama para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. No extenso parecer de mais de 500 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro foi o articulador de uma tentativa de golpe para reverter, à força, o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.
Segundo Gonet, as ações de Bolsonaro não se limitaram a uma resistência passiva ao resultado eleitoral, mas configuraram uma articulação ativa, consciente e sistemática, antes e depois da derrota nas urnas, com o objetivo de fomentar a radicalização, promover a ruptura institucional e criar um ambiente favorável à insurreição. A PGR afirma que o então presidente se utilizou do controle da máquina pública, instrumentalizou recursos do Estado e manipulou funções institucionais para colocar em prática um plano golpista.
O documento atribui a Bolsonaro cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Consideradas as penas máximas previstas no Código Penal, Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão. A acusação aponta agravantes como o uso de arma de fogo e o fato de Bolsonaro ter exercido papel de liderança na organização criminosa.
Além do ex-presidente, também são réus no processo nomes centrais de sua gestão, como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo o Ministério Público, todos compunham o “núcleo crucial” da organização, ao lado de outros três núcleos complementares formados por ao menos 25 pessoas.
A peça da PGR destaca que há farto material probatório, incluindo gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens trocadas entre os investigados. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, escreveu Gonet.
Um dos trechos mais relevantes do parecer trata do papel dos comandantes das Forças Armadas, especialmente do então comandante do Exército, Freire Gomes, e do comandante da Aeronáutica, Baptista Junior. Ambos relataram, em depoimentos, que foram pressionados a aderir ao plano golpista e receberam minutas de decretos inconstitucionais que previam medidas de exceção, sem amparo legal e de consequências gravíssimas para o Estado Democrático de Direito.
Gonet afirma ainda que, embora o ataque de 8 de janeiro de 2023 não fosse parte original do plano, passou a ser “desejado e incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível”. A retórica de Bolsonaro teria impulsionado diretamente os atos golpistas e violentos, sendo ele o líder enaltecido pelos manifestantes.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo para que os réus apresentem suas defesas. O primeiro será Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Em seguida, os demais acusados terão 15 dias para se manifestar. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será julgado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A previsão é que o julgamento ocorra até setembro deste ano.
A denúncia da PGR representa a primeira vez, desde a redemocratização, que o Ministério Público pede formalmente a condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, conclui o parecer, que poderá marcar um ponto de inflexão na história político-jurídica do país.
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