Planos de saúde atenderão pacientes do SUS a partir de agosto
Parceria inédita entre governo e operadoras visa reduzir filas do SUS com atendimentos especializados na rede privada, sem custo para o paciente
A partir de agosto, os pacientes da rede pública de saúde no Brasil contarão com um novo caminho para acessar consultas, exames e cirurgias especializadas: a rede privada. A medida integra o programa federal Agora Tem Especialistas, lançado oficialmente nesta segunda-feira (28), e tem como principal objetivo reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma parceria inédita com operadoras de planos de saúde.
A iniciativa prevê a conversão de cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas por operadoras, em atendimentos gratuitos à população nas áreas de oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia — especialidades que concentram a maior demanda por serviços especializados.
A portaria que regulamenta a medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Segundo Padilha, o modelo representa um marco na história do SUS. “É a primeira vez que transformamos dívidas dos planos de saúde em ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa. Os pacientes serão encaminhados para onde estão os especialistas e os equipamentos — inclusive na rede privada — sem qualquer custo”, afirmou.
Parceria técnica e voluntária
A adesão das operadoras de saúde será voluntária, mediante edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. Para participar, as empresas deverão comprovar capacidade técnica, estrutural e apresentar uma matriz de oferta de atendimentos compatível com as demandas do SUS. Como contrapartida, as operadoras terão acesso a vantagens como regularização fiscal, redução de litígios administrativos e judiciais e melhor aproveitamento da capacidade instalada de hospitais conveniados.
O processo de adesão começa pela plataforma InvestSUS. Uma vez aprovado, o plano de saúde poderá prestar serviços especializados e abater os valores diretamente da dívida junto ao SUS, gerando o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR).
“Prateleira de atendimentos” e critérios por região
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar uma lista — apelidada de “prateleira de atendimentos especializados” — com os serviços oferecidos pelas operadoras credenciadas, conforme a demanda regional e a disponibilidade da rede.
O programa estabelece ainda critérios para garantir transparência e equidade. A distribuição dos atendimentos será proporcional às necessidades de cada região do país, com exigência de um volume mínimo de 100 mil atendimentos mensais por operadora. Para empresas de menor porte, será permitido um mínimo de 50 mil, desde que atuem em áreas com alta demanda e baixa cobertura.
A seleção de pacientes seguirá critérios clínicos e de prioridade, com monitoramento realizado pelos entes federativos, sob apoio técnico do Ministério da Saúde.
Modelo centrado no paciente e com remuneração por pacote
Um dos diferenciais do Agora Tem Especialistas está na forma de remuneração: os prestadores só serão pagos após a conclusão de pacotes de cuidados integrados (OCIs), que englobam consultas, exames e tratamentos em um fluxo contínuo e com prazo definido.
Esses pacotes já estão disponíveis no SUS nas seis especialidades priorizadas. O novo modelo busca garantir um atendimento mais ágil, resolutivo e centrado no paciente, com foco na efetividade dos serviços e na desburocratização do sistema.
Para o ministro Jorge Messias, da AGU, o programa representa um avanço estratégico: “Trata-se de uma resposta concreta a um desafio histórico da saúde pública brasileira. É uma chance de ouro para ampliar o acesso a especialistas e qualificar o atendimento à população”, afirmou.
Com a medida, o governo federal espera reduzir significativamente o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, ao mesmo tempo em que aciona uma capacidade ociosa da rede privada e dá nova função a dívidas que antes não resultavam em atendimento direto à população.
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