PL da Dosimetria: CCJ do Senado aprova redução de penas para Bolsonaro e 8/1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que permite reduzir penas de condenados por crimes ligados ao golpe de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro. O texto segue para votação no plenário do Senado após receber 17 votos favoráveis e 7 contrários.

O que aconteceu

Nesta quarta-feira (17), a CCJ do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que visa acelerar a progressão de pena de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os ataques de 8 de janeiro. A proposta, aprovada por 17 a 7, será agora analisada pelo plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu o projeto na agenda, após aprovação na Câmara em 8 de dezembro.

O PL prevê que condenados por crimes relacionados ao golpe possam ter suas penas reduzidas em até dois terços. Determina também que, em casos de múltiplas condenações, a pena mais grave será aplicada, e que integrantes não líderes ou financiadores de atos de massa possam ter redução de punição. Para Bolsonaro, a medida permitiria a progressão para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena no fechado, em vez dos atuais 25%.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto para restringir os benefícios a crimes ligados ao golpe, evitando que condenados por outros delitos comuns se beneficiassem. A emenda, proposta por Sergio Moro, visa corrigir distorções e concentrar a redução de penas nos envolvidos no ataque de 8 de janeiro.

O projeto gerou críticas de parlamentares, juristas e da opinião pública, apontando risco de “anistia disfarçada”. Senadores do PT tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a medida como uma forma de corrigir excessos sem conceder anistia completa.

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