Piauí é o quinto em foro privilegiado no Brasil

O Piauí é o quinto estado do Brasil com mais pessoas com foro especial. Segundo o jornal Folha de São Paulo, são 3.252 pessoas com direito ao foro privilegiado, ficando atrás somente de São Paulo (7.231), Bahia (6.852), Rio de Janeiro (5.090) e Minas Gerais (3.856).

A Constituição Estadual do Piauí garante o foro privilegiado ao governador, vice-governador, secretários de estado, procurador geral do estado, defensor público geral, comandante geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, delegado geral da Polícia Civil, procuradores do Estado, defensores públicos, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O foro especial depende não só dos cargos, mas também do que está sendo julgado. O presidente da República, seu vice, ministros de Estado, deputados federais, senadores, comandantes das Forças Armadas e ministros do próprio Supremo são julgados pelo STF. Governadores e desembargadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juízes federais e prefeitos - em casos que envolvem recursos federais -, por Tribunais Regionais Federais. Deputados estaduais, prefeitos, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, pelos Tribunais de Justiça.

Em 2014, porém, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), decidiu, por maioria de votos, reconhecer, em controle difuso, pela inconstitucionaliade do art. 123, III, f, 3, da Constituição do Estado do Piaui, na parte em que estendeu a prerrogativa de foro privilegiado ao Delegado Geral de Polícia Civil.

Já foi aprovada no Senado e tramita lentamente na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que restringe o foro privilegiado apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Após a discussão no Supremo Tribunal Federal, que resultou na restrição do foro a parlamentares federais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou os integrantes da comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns para reunião de instalação do colegiado na próxima quarta-feira (9), às 14 horas. De acordo com o ato de criação, 35 deputados farão parte da comissão.