PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em julgamento
Julgamento trata de suposta coação relacionada ao processo sobre tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães afirmou que há provas suficientes para caracterizar a prática do crime e sustentou que o caso representa um ataque à Justiça brasileira.
O que aconteceu
Durante julgamento na 1ª Turma do STF, o subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães argumentou que o conjunto de provas reunido no processo demonstra a existência de coação no curso da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a situação é clara sob o ponto de vista penal e está respaldada por elementos fáticos que comprovam a conduta investigada.
Magalhães também declarou que a principal vítima dos fatos seria a própria Justiça brasileira, por se tratar de um crime contra a administração da Justiça, ainda que envolva autoridades públicas.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não apresentou defesa nos autos. Por essa razão, sua representação no processo ficará a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), cuja sustentação oral será realizada pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
A DPU defende a absolvição do ex-deputado, alegando ausência de provas e sustentando que as condutas apontadas pela PGR não configuram crime.
O caso está sendo analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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