Eleições 2020

Partidos podem realizar as convenções a partir de amanhã

O último dia para fazer convenção é 16 de setembro

  • domingo, 30 de agosto de 2020

Foto: TSEEleições municipais 2020
Eleições municipais 2020

Os partidos que estão de olho na corrida pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores entram, a partir de amanhã, em uma nova fase do calendário eleitoral que os colocam, de forma mais efetiva, na briga pelos votos dos eleitores. A agenda das eleições de 2020 estabelece que, entre o dia 31 de agosto e 16 de setembro, os partidos podem realizar as convenções para oficializar coligações e as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Esta eleição contará com uma novidade em relação às eleições anteriores que é a possibilidade e regulação, pela Justiça Eleitoral, da realização das convenções por meio virtual. A medida é adotada para evitar aglomerações e a transmissão da Covid-19. De acordo com a legislação, 24 horas após a convenção os partidos precisam encaminhar à Justiça Eleitoral a ata e a lista dos presentes ao evento realizado por cada agremiação.

O calendário das eleições prevê, ainda, que a partir dessa segunda-feira, dia 31 de agosto, os feitos eleitorais, até 4 de dezembro de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei n° 9.504/1997, art. 94, caput).
Ganha prioridade, também, entre o dia 31 de agosto e 4 de dezembro de 2020, sobre as atribuições regulares, a apuração dos delitos eleitorais, pelas policiais judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, nos tribunais e nos órgãos de contas que auxiliarão a Justiça Eleitoral.

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