Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (28), Padre Júlio Lancellotti se posiciona contra o projeto de lei PL 445/2023, proposto pelo fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubinho Nunes, também conhecido por perseguir o pároco - que visa multar quem doar alimentos para pessoas em situação de rua em São Paulo.

Com uma cesta de pães sendo distribuídos a pessoas em vulnerabilidade social no vídeo, o religioso lembra o ensinamento de Jesus. 

“Partilhar alimento e partilhar o pão é como Jesus fazia e como Jesus ensinou. O pão é para ser partilhado, porque pão partilhado tem gosto de amor e não de multa; Nós queremos pães para todos. Pão como direito, pão como vida. Pão partilhado”

Em outra postagem, o padre havia compartilhado uma imagem de Santa Dulce dos Pobres e Santa Teresa de Calcutá, ambas conhecidas por suas ações de caridade. Na legenda, ele escreveu: “Se elas vivessem hoje em São Paulo… Poderiam ser multadas por alimentar os famintos". 

Projeto aprovado em 34s

Em apenas 24 segundos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto do vereador Rubinho Nunes (União) que impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua. A punição viria contra o descumprimento dos requisitos determinados pelo texto para que as doações ocorram.

"O objetivo do projeto é garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação. O projeto também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido à distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade”, disse o vereador em nota divulgada para a imprensa que, segundo ele, “interpretou mal o texto”.

O que diz o PL 445/2023?

Segundo o projeto, uma pessoa física só poderá organizar e fazer as doações se tiver a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads. Além disso, estará responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”.

As ONGs, por sua vez, terão ainda mais entraves burocráticos, além dos previstos para pessoas físicas, para realizar as ações. Precisarão ter a razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes municipais, apresentar documento com informações sobre os quadros administrativos (com nomes, cargos e comprovações de identidade) e cadastros atualizados na Smads de voluntários e beneficiários, além de maiores exigências na apresentação da documentação da entidade.