O que muda para tirar CNH sem precisar de autoescola
Com aval de Lula, projeto prevê CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas; medida pode cortar custos em até 80% e está em consulta pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, que é uma das principais pautas do ministro dos Transportes, Renan Filho, será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias. Durante esse período, a população poderá enviar sugestões, críticas e opiniões sobre a medida.
Objetivo: redução de custos e desburocratização
Segundo o Ministério dos Transportes, o projeto busca tornar o processo de habilitação mais acessível à população, diminuindo os custos e eliminando etapas consideradas desnecessárias.
A expectativa é que o custo para obter a CNH possa cair até 80%, já que os candidatos deixariam de ser obrigados a se matricular em autoescolas. Com isso, a preparação para as provas poderia ser feita de forma independente, com o apoio de materiais online, apostilas ou aulas particulares — estas, por sua vez, continuariam sendo opcionais.
Aulas se tornam opcionais, mas provas continuam obrigatórias
Atualmente, a exigência de aulas em autoescolas está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser alterada com autorização presidencial.
Apesar da autorização de Lula, o projeto ainda enfrenta resistência de setores que defendem a permanência do ensino formal como uma etapa fundamental para garantir a segurança no trânsito.
Renan Filho, no entanto, afirma que a proposta representa um avanço em termos de justiça social, especialmente para pessoas de baixa renda que não conseguem pagar pelos serviços de uma autoescola. Ele destaca que as provas teóricas e práticas continuam sendo obrigatórias e seguirão aplicadas pelos Detrans.
Medida vale para categorias A e B
Se aprovada, a mudança valerá para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). As categorias C, D e E — voltadas ao transporte de cargas e passageiros — continuarão seguindo as exigências atuais.
O governo também espera que a medida contribua para reduzir o número de condutores irregulares no país. Dados do Ministério dos Transportes apontam que o Brasil tem cerca de 40 milhões de motoristas sem habilitação válida. Entre os motociclistas, 45% estão nessa situação, enquanto entre os motoristas de carro esse número é de 39%.
Próximos passos
Com a abertura da consulta pública, o governo pretende ouvir a sociedade civil e especialistas antes de tomar uma decisão final. Se a proposta for bem recebida, a resolução que hoje exige o uso de autoescolas pode ser revisada ainda este ano.
Caso isso ocorra, será uma das mudanças mais significativas nas regras de trânsito brasileiras nas últimas décadas.
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