Novas regras ampliam teto do Minha Casa, Minha Vida

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira (2), com aumento no teto dos valores dos imóveis financiáveis. A medida amplia o acesso de famílias de menor renda, especialmente nas faixas 1 e 2, em grandes centros urbanos.

O que aconteceu

Entram em vigor nesta sexta-feira (2) as novas regras para financiamento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. A principal mudança é o reajuste no teto dos valores dos imóveis, aprovado em dezembro pelo Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de ampliar o acesso de famílias de menor renda à casa própria.

A medida beneficia especialmente as famílias das faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil, ao oferecer juros mais baixos, prazos mais longos e imóveis com valores máximos atualizados. Os reajustes variam entre 4% e 6% e contemplam municípios com população acima de 300 mil habitantes, incluindo capitais, metrópoles e capitais regionais.

Com a atualização, o teto dos imóveis financiáveis nas faixas 1 e 2 passa a variar entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, dependendo do porte da cidade. Em capitais com mais de 750 mil habitantes, o limite chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles desse porte alcança R$ 270 mil. Já em cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes, o teto é de R$ 255 mil.

O pacote também mantém e reforça os subsídios do FGTS, reduzindo o valor da entrada. Para 2026, o orçamento do fundo destinado à habitação será de R$ 144,5 bilhões, com previsão de R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, concentrados nas famílias de menor renda.

Ao todo, 75 municípios, que somam cerca de 51,8 milhões de habitantes, serão impactados. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram parte significativa das cidades beneficiadas, onde o aumento dos custos vinha dificultando novos empreendimentos, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

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