Mudança no INSS: nova regra vai acelerar pagamento para beneficiários

O governo Lula alterou regras do INSS e reduziu de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que pedidos entrem na fila prioritária. A medida amplia o programa de aceleração de análises, busca reduzir a fila de mais de 2 milhões de processos e inclui novos tipos de solicitações e revisões.

O que aconteceu

O governo federal publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União, em 19 de junho, alterando as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. A principal mudança reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para que pedidos de aposentadoria, pensão, revisão e benefícios assistenciais possam ser priorizados na análise.

A iniciativa tem como objetivo diminuir o volume de processos represados no INSS, que atualmente soma cerca de 2,192 milhões de requerimentos. Em fevereiro, essa fila já havia ultrapassado 3 milhões de pedidos. Entre eles, aproximadamente 30% correspondem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o Ministério da Previdência Social, a alteração deve impactar inicialmente mais de 100 mil processos. O governo afirma que não haverá aumento de despesas, já que os limites orçamentários do programa serão mantidos.

Com a mudança, o PGB passa a abranger também análises iniciais de benefícios previdenciários e assistenciais, além de processos de revisão, recursos, manutenção de benefícios e demandas relacionadas a decisões judiciais previdenciárias com prazo expirado há mais de 30 dias. Isso permite que mais solicitações sejam analisadas fora da ordem regular da fila.

O programa prevê bônus para servidores do INSS que atuam na redução do estoque de pedidos. Para receber o adicional, é necessário atingir uma meta de produtividade 30% superior à exigida. O valor pago por tarefa é de R$ 68, podendo chegar a até R$ 17,1 mil. Quem não cumpre a meta não recebe o bônus.

Os pedidos de benefícios podem ser feitos pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com análise automática baseada nos dados do CNIS e outros registros oficiais.

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