MPPI recomenda que Charles Pessoa pare de expor presos nas redes sociais
A medida também orienta a evitar o uso de símbolos institucionais da Polícia Civil em publicações de caráter pessoal ou promocional
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Draco, Charles Pessoa, deixe de publicar conteúdos relacionados a presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais. A medida também orienta a evitar o uso de símbolos institucionais da Polícia Civil em publicações de caráter pessoal ou promocional.
O que aconteceu
O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do MPPI, expediu recomendação ao delegado Charles Pessoa para que se abstenha de divulgar, republicar ou estimular conteúdos envolvendo pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas ou submetidas a abordagens policiais. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público na terça-feira (2).
A recomendação teve origem em uma investigação sobre a divulgação de conteúdos audiovisuais relacionados à atuação policial nas redes sociais, incluindo registros de operações e abordagens da Polícia Civil do Piauí. Segundo o MPPI, há indícios da publicação de imagens com uso de fardamento, armamento, viaturas e outros símbolos institucionais, além da exposição de pessoas presas ou investigadas.
O órgão argumenta que esse tipo de divulgação pode comprometer direitos fundamentais, como intimidade, honra, imagem e presunção de inocência, além de gerar confusão entre comunicação institucional e promoção individual.
O documento também orienta que o delegado não divulgue conteúdos com interrogatórios, confissões, apreensões de drogas, armas ou elementos que possam prejudicar investigações e a cadeia de custódia das provas.
O MPPI estabeleceu prazo de 20 dias para que Charles Pessoa e os órgãos competentes informem se acatarão a recomendação e quais medidas serão adotadas. A recomendação ainda sugere que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil regulamentem o uso de redes sociais por policiais civis.
A Secretaria de Segurança Pública e o delegado ainda não se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamentos.
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