Moraes decreta prisão de indígena ligado a ataques à PF

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de José Acácio Sererê Xavante, indígena ligado aos ataques bolsonaristas à Polícia Federal em Brasília, em dezembro de 2022. A decisão ocorre após reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas, incluindo falha no monitoramento eletrônico.

O que aconteceu

Alexandre de Moraes determinou que José Acácio Sererê Xavante fosse preso preventivamente, executando a ordem imediatamente pela Polícia Federal. O indígena estava em prisão domiciliar desde abril do ano passado, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas o equipamento não funcionava desde novembro, segundo documentos do processo. A defesa alegou dificuldades de comunicação por residir em área rural, mas Moraes ressaltou que Sererê não atendeu chamadas da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) nem solicitou substituição do dispositivo.

O ministro destacou ainda que o investigado deixou de comparecer às convocações da Seape, comprometendo qualquer garantia sobre o uso correto da tornozeleira. Para Moraes, essas condutas configuram violação injustificada das medidas judiciais, justificando o restabelecimento da custódia preventiva.

Sererê Xavante já havia sido preso em dezembro de 2024 na Argentina por violar outras determinações judiciais. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele liderou o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 2022, defendendo intervenção militar contra Lula. Evangélico autodeclarado pastor, participou de atos antidemocráticos e manifestações em diversos pontos de Brasília, incluindo Congresso, Aeroporto Internacional e Esplanada dos Ministérios.

Os ataques de 12 de dezembro de 2022, que envolveram incêndio de veículos e tentativa de invasão da PF, ocorreram após sua prisão inicial. Em janeiro de 2023, ainda detido, Sererê assinou carta reconhecendo ter cometido erro ao sustentar fraude nas urnas eletrônicas.

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