Moraes dá cinco dias para PGR analisar recursos de Bolsonaro
Defesa questiona restrições políticas e suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre recursos de Jair Bolsonaro contra restrições à sua atuação política nas eleições de 2026 e contra a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
O que aconteceu
A defesa de Jair Bolsonaro pediu a revogação da proibição de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio até o fim das eleições gerais de 2026.
No recurso, os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza limitações à liberdade de pensamento e à manifestação de ideias. Segundo a defesa, a decisão ampliou os efeitos previstos na Constituição e restringiu a circulação de opiniões.
Como precedente, os advogados citaram a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando estava preso, teve cartas publicadas e recebeu lideranças políticas durante o período eleitoral.
Em outro agravo, a defesa pediu a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro, suspensas por 90 dias após uma carta manuscrita do ex-presidente circular nas redes sociais e ser lida em um ato político.
Os advogados afirmam que Bolsonaro não sabia que o documento seria divulgado e classificaram a medida como desproporcional. Também citaram o direito de presos receberem familiares e destacaram que Flávio atua como advogado constituído do pai, pedindo a preservação de suas prerrogativas profissionais.
Moraes entendeu que Bolsonaro utilizou terceiros para divulgar conteúdo político-eleitoral, apesar das restrições. O ministro também concluiu que Flávio participou da divulgação da carta. A medida não atingiu os demais advogados do ex-presidente.
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