Moraes autoriza visitas permanentes de Michelle a Bolsonaro
Decisão do STF fixa visitas semanais da ex-primeira-dama ao ex-presidente preso na PF
O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas permanentes de Michelle Bolsonaro a Jair Bolsonaro, preso na PF em Brasília. A medida atende pedido da defesa, mantém visitas às terças e quintas por 30 minutos e evita novos requerimentos semanais.
O que aconteceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (18), que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro realize visitas permanentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da defesa apresentado na quarta-feira (17).
Com a autorização, Michelle poderá visitar o ex-presidente às terças e quintas-feiras, por 30 minutos, conforme prevê a portaria interna da Polícia Federal que regula visitas na unidade. A medida mantém os dias e horários já praticados, mas passa a ter caráter permanente, eliminando a necessidade de novos pedidos administrativos semanais.
Os advogados argumentaram que a autorização definitiva facilitaria a organização do procedimento e reduziria a repetição de petições com o mesmo conteúdo. Sustentaram ainda que, como as visitas já vinham ocorrendo regularmente, não havia impedimento para a formalização contínua da permissão.
Jair Bolsonaro está preso após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a trama golpista. A Procuradoria-Geral da República o apontou como chefe de uma organização criminosa envolvida nos atos investigados.
Além do pedido relacionado à ex-primeira-dama, a defesa também solicitou autorização para a visita do cunhado do ex-presidente, Eduardo Antunes Torres, responsável por levar alimentos ao detento, mediante inspeção prévia da PF. A visita estava prevista para o dia 18 de dezembro, respeitando os critérios de segurança.
Na semana anterior, em 11 de dezembro, Moraes havia negado um pedido mais amplo da defesa para liberar visitas familiares de segunda a sexta-feira sem autorização judicial, mantendo as regras que limitam as visitas a dois familiares por dia, entre 9h e 11h, por até 30 minutos cada, em horários distintos.
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