Moradores pagam esgoto mesmo sem acesso à rede em Teresina

A Justiça suspendeu norma da Arsete que exigia TIL para cobrança de esgoto. A concessionária Águas de Teresina pode continuar cobrando, mesmo onde o serviço não está disponível, enquanto a agência anuncia recurso. O impasse envolve multas milionárias e impacto direto nos usuários.

O que aconteceu

A controvérsia entre Arsete e Águas de Teresina sobre a cobrança do esgotamento sanitário ganhou força após decisão judicial suspender a instrução normativa da agência municipal. A norma previa que a concessionária só poderia cobrar pelo serviço após disponibilizar o TIL — ponto físico que conecta efetivamente a residência à rede. A Arsete considerava a cobrança sem TIL ilegal, enquanto a Águas de Teresina argumenta que a exigência extrapola o contrato de concessão.

Segundo a Arsete, a liminar causa preocupação, pois mantém a cobrança mesmo onde o serviço não é efetivo. O presidente da autarquia, Edson Melo, e o diretor-técnico, Laécio Nascimento, destacam que fiscalizações e denúncias ao Procon e ao Ministério Público apontaram que moradores vinham pagando por um serviço não prestado. Relatórios indicam cobrança irregular em diversos bairros, confirmando a ausência de TIL e o avanço da rede sem ligação às residências.

A Arsete já aplicou multas que ultrapassam R$ 10 milhões, mas a concessionária recorre à Justiça e ainda não efetuou pagamentos. Estimativas apontam que valores cobrados indevidamente podem alcançar dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos.

A Águas de Teresina mantém que cumpre a legislação e que pode cobrar após concluir a rede na via pública, independentemente do TIL. Enquanto o recurso da Arsete tramita, moradores continuam pagando por um serviço nem sempre disponível, enfrentando contas mais altas e sensação de injustiça. O desfecho dependerá da análise judicial, mas o caso evidencia impacto financeiro significativo para consumidores e riscos de cobrança indevida generalizada.

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