Minha Casa, Minha Vida com renda de até R$ 12 mil; confira
Medida foi anunciada pelo presidente Lula nessa quinta-feira (3) e envolve verbas do Fundo Social do Pré-Sal
O programa Minha Casa, Minha Vida passará por uma expansão no número de famílias atendidas. A alteração, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (3), cria uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil. A medida será viabilizada com os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada por decreto no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4). O fundo é uma fonte de recursos voltada ao desenvolvimento social e regional, com foco em programas e projetos em áreas como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas, além de ações para combate à pobreza.
De acordo com o governo, o decreto destina recursos do fundo para custear as faixas 1 e 2 do programa — para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1) e de até R$ 4.700,00 (faixa 2). Com isso, o governo amplia o orçamento, permitindo a criação da nova faixa, a faixa 4, de até R$ 12 mil.
O objetivo é beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa. O Ministério das Cidades também destacou que a expectativa é de que as taxas de juros do financiamento sejam mais baixas do que as oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As faixas do programa
O Minha Casa, Minha Vida agora contará com quatro faixas de renda:
Faixa 1: até R$ 2.640,00
Faixa 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00
Faixa 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00
Faixa 4 (nova): de R$ 8.000,01 a R$ 12.000,00
O que se sabe sobre a Faixa 4
A Faixa 4 permite que famílias com renda de até R$ 12 mil adquiram imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses). No entanto, ao contrário das faixas anteriores, essa nova modalidade não contará com subsídios do governo. Ou seja, as famílias terão que arcar com o valor total do imóvel, mas com a vantagem de ter acesso a taxas de juros mais acessíveis.
O que ainda não foi divulgado
Apesar do anúncio, o governo ainda não informou a data de início da nova linha de financiamento, nem se ela será disponível para áreas rurais, como ocorre com as outras faixas. Também não está claro se as obras das novas moradias farão parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o governo ainda não especificou se o financiamento será restrito a famílias que não possuem imóvel registrado, como é o caso das faixas anteriores. O R7 entrou em contato com o governo e aguarda respostas.
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