Medidas sobre PIX vão se tronar polêmica novamente?

O Palácio do Planalto está em alerta e monitorando as redes sociais após o Banco Central (BC) anunciar novas regras para o Pix, que preveem a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida, que visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e coibir fraudes, foi rapidamente transformada em munição para narrativas políticas nas redes sociais.

A oposição iniciou uma ofensiva digital contra a medida, com desinformação sendo amplamente disseminada. O deputado de extrema direita Nikolas Ferreira impulsionou a polêmica ao compartilhar, em seus stories no Instagram, uma postagem do perfil "Space Liberdade", do X/Twitter. O conteúdo sugeria que o Banco Central estaria implementando medidas de "controle social". Nikolas escreveu: "E lá vamos nós novamente", referindo-se a uma crise anterior do Pix, quando ajudou a propagar desinformação sobre uma medida da Receita Federal, culminando no recuo da decisão.

O CEO da agência de marketing digital AtivaWeb, Alek Maracajá, destacou que a preocupação do governo é justificável, pois desde o anúncio das novas regras, o Banco Central e o governo vêm sendo alvo de ataques online. A hashtag #BancoCentral tem ganhado relevância nas redes.

Novas regras para segurança do Pix

Segundo o Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a pessoas físicas apresentam inconsistências no cadastro, sendo as falhas mais comuns erros na grafia de nomes e chaves associadas a indivíduos falecidos. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou que a medida tem como objetivo dificultar fraudes e beneficiar todos os brasileiros.

As novas diretrizes, anunciadas na quinta-feira (6), estabelecem que chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas. Entre as irregularidades estão CPFs com status de "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo", e CNPJs classificados como "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo". O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, esclareceu que a medida é exclusivamente voltada para coibir fraudes, e não para restringir o uso do Pix.

“O que a gente não quer é morto fazendo Pix. É uma medida específica, operacional, que não tem efeito sobre usuários finais”, afirmou Lobo. Ele destacou que 1% das quase 800 milhões de chaves cadastradas por pessoas físicas apresentam problemas, incluindo:

• 4,5 milhões de casos com erros de grafia;

• 3,5 milhões vinculados a indivíduos falecidos;

• 30 mil CPFs suspensos;

• 20 mil CPFs cancelados;

• 1 mil CPFs nulos.

Entre os 40 milhões de chaves ligadas a empresas, 95% estão regulares, mas cerca de 2 milhões possuem irregularidades, sendo:

• 984,9 mil com CNPJ inapto;

• 651 mil com CNPJ baixado;

• 33,4 mil com CNPJ suspenso.

Penalidades para bancos e impacto nos microempreendedores

As instituições financeiras serão obrigadas a bloquear o uso do Pix por chaves irregulares. Em caso de descumprimento, estão previstas multas a partir de R$ 50 mil. Além disso, chaves usadas para fraudes serão excluídas, e um processo de revisão das bases de dados será conduzido mensalmente para garantir a conformidade.

A regra também endurece a fiscalização sobre CNPJs considerados inaptos, ou seja, aqueles que não apresentam declarações contábeis por dois anos consecutivos, situação que, segundo Lobo, "beira a fraude". A medida gerou preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs), que podem ser afetados caso percam o prazo para declaração. O Banco Central afirmou que está em conversações com a Receita Federal para minimizar impactos sobre esse grupo.

Regularização de CPFs e CNPJs

Para evitar transtornos, o Banco Central recomenda que os usuários consultem a situação cadastral de seus CPFs e CNPJs no site da Receita Federal. Um CPF pode ser considerado "suspenso" devido a informações incompletas, enquanto um status "pendente de regularização" indica a falta de entrega de declarações de Imposto de Renda. CPFs "cancelados", "nulos" ou de "titulares falecidos" não podem ser regularizados. Já no caso das empresas, CNPJs "suspensos" ou "inaptos" podem ser regularizados com a devida prestação de contas.

Segurança reforçada no Pix

O Banco Central reforça que as novas regras têm como objetivo garantir a integridade do Pix e dificultar sua utilização para atividades criminosas. Desde seu lançamento, o sistema se tornou um dos meios de pagamento mais populares do Brasil, mas também tem sido alvo constante de golpes.

Com as novas diretrizes, indivíduos e empresas com chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares podem perder o acesso ao sistema. Para evitar problemas, é essencial manter a situação cadastral regularizada junto à Receita Federal.

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