Manobra bolsonarista: deputados tentam adiar julgamento de Bolsonaro com PEC das Prerrogativas

Às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, a oposição bolsonarista intensifica sua ofensiva política em busca de instrumentos que possam atrasar ou até “melar” o processo. A principal aposta nesse momento é a chamada PEC das Prerrogativas, que prevê a criação de um duplo grau de jurisdição para parlamentares e autoridades julgadas nas turmas do STF. A proposta permitiria que uma condenação imposta pela Primeira Turma fosse automaticamente remetida ao plenário, onde os 11 ministros teriam a palavra final.

Na prática, a medida funciona como um escudo sob medida para Bolsonaro. Caso seja condenado na Primeira Turma, o ex-presidente teria direito imediato a recorrer ao colegiado maior, ganhando tempo político precioso. Além disso, a estratégia bolsonarista se apoia em outro movimento paralelo: a expectativa de que um dos ministros indicados pelo próprio Bolsonaro apresente um pedido de vista, o que empurraria a conclusão do processo para 2026, ano da eleição presidencial.

O problema central, porém, é o tempo. Para que a PEC produza efeitos antes do julgamento, seria necessário um acordo amplo e célere no Congresso. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já redesenha o texto na tentativa de agilizar sua votação, mas analistas apontam que a chance de aprovação imediata é remota. Ainda assim, a mera tramitação da proposta já cumpre o papel de criar barulho político e oferecer à base bolsonarista uma narrativa de “defesa das prerrogativas parlamentares”, escondendo o verdadeiro objetivo: blindar Bolsonaro diante da ação penal do golpe.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República reforçou a necessidade de vigilância constante sobre o ex-presidente. Atendendo a pedido do líder do PT, Lindbergh Farias, a PGR recomendou policiamento ostensivo e discreto nas imediações da residência de Bolsonaro, além de monitoramento eletrônico contínuo. O alerta indica que, além das manobras jurídicas no Congresso, há também preocupação com possíveis tentativas de fuga ou de descumprimento das medidas cautelares.

O tabuleiro político mostra, assim, um duplo movimento: de um lado, a aposta dos bolsonaristas em manobras regimentais para adiar a responsabilização de Bolsonaro; de outro, a pressão institucional para garantir que o julgamento siga seu curso natural. O embate em torno da PEC das Prerrogativas é apenas o capítulo mais recente da estratégia de prolongar o desgaste, transformar o processo em bandeira política e adiar ao máximo uma decisão que pode selar o destino do ex-presidente.

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