Lula endurece o jogo: Antifacção, lei e PEC da Segurança

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado intensificar seu discurso e suas ações no combate ao crime organizado em meio à repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado, com mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

As movimentações do Palácio do Planalto ocorrem em um contexto de críticas do governador do Rio, Cláudio Castro, que tem cobrado maior apoio federal, chegando a declarar que o estado estaria "sozinho" na luta contra o crime organizado.

Houve uma confusão nas informações sobre a comunicação prévia da operação ao governo federal. Enquanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo não foi avisado sobre a ação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que a corporação foi comunicada em "nível operacional", mas avaliou que não era sua atribuição.

A pressão da oposição e os questionamentos gerados levaram o presidente Lula a intensificar gestos de reação.

• Comitiva e Escritório Emergencial: A primeira atitude foi enviar uma comitiva de autoridades ao Rio, incluindo Lewandowski, Andrei Rodrigues, e as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania). No mesmo dia, Lewandowski e Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de comunicação para agilizar a resposta em situações de crise e evitar entraves burocráticos. Além disso, o ministro da Justiça convocou o envio imediato de 20 peritos da PF para auxiliar nas investigações da operação.

• Lei de Combate ao Crime Organizado: Dois dias após a operação, o presidente sancionou a Lei nº 15.245/2025, que endurece o combate ao crime organizado.

  • A nova lei estabelece dois novos crimes: "obstrução de ações contra o crime organizado" e "conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado", com penas que variam de 4 a 12 anos e multa.

  • Altera o artigo 288 do Código Penal, punindo quem solicitar ou contratar crimes a uma associação criminosa com a mesma pena dos integrantes da quadrilha (1 a 3 anos de reclusão), além da pena pelo delito solicitado.

  • Amplia a proteção pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade, como juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares (ativos e aposentados), e seus familiares, em situação de risco pela função.

• PEC da Segurança Pública: O Planalto também tem intensificado a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, tida como a aposta do governo para a área.

  • Lula destacou que a PEC visa "garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas".

  • A proposta, aprovada pela CCJ da Câmara em julho, aguarda análise em comissão especial, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação no colegiado deve ocorrer no início de dezembro.

  • A PEC visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), centralizar diretrizes de combate ao crime na União e no Conselho Nacional de Segurança Pública, e criar regras para o acesso a fundos como o FNSP e Funpen.

  • O texto também fortalece a atuação da Polícia Federal e altera a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal (PVF), que passaria a ter atribuição de policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

  • Reproduz a decisão do STF ao conferir poder de polícia às guardas municipais em ações de segurança urbana.

• Projeto de Lei Antifacção: O Ministério da Justiça entregou ao Planalto um projeto de lei que amplia as penas aplicadas a organizações criminosas, elevando a punição de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

  • Em casos de homicídio por ordem ou benefício de facções qualificadas, a reclusão seria de 12 a 30 anos.

  • A proposta classifica o crime de organização criminosa qualificada como hediondo e prevê aumento de pena em casos de envolvimento de crianças ou adolescentes, participação de servidores públicos, ou ligação entre diferentes facções.

  • Visa combater o crime organizado infiltrado na administração pública e atuando por meio de empresas, permitindo a criação de empresas fictícias para infiltração e coleta de informações.

  • O documento foi enviado à Casa Civil para análise, e há a avaliação interna de que este projeto de lei poderia ser priorizado, por oferecer uma resposta "mais rápida" e enfrentar menos resistência no Congresso do que a PEC.

O presidente Lula deve se ausentar de Brasília para compromissos externos, incluindo a COP30 em Belém, no Pará, a partir de sábado (1º/11).

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