Lula e Lewandowski discutem PEC da Segurança Pública
A tendência é de que o texto seja liberado para debate no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta quinta-feira (13) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A expectativa é que sejam definidos os detalhes finais do texto, permitindo que a proposta seja debatida no Congresso Nacional.
Em fevereiro, Lewandowski apresentou uma nova versão da PEC, que inclui as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário. A medida leva em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, além de possibilitar cooperação com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“A PEC hoje promove a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até as Guardas Municipais, formando a base do sistema”, afirmou Lewandowski em evento realizado nesta semana. A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula na área, visando a integração entre as polícias e o fortalecimento do combate ao crime organizado.
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