Lula avalia fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para que o cidadão possa obter a licença para dirigir. A iniciativa foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista à Folha de S. Paulo.

Pelo novo modelo, o candidato à CNH poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alternativas estariam o estudo autodidata, a contratação de instrutores autônomos credenciados ou ainda a permanência nas autoescolas, que passariam a ser uma opção, e não uma exigência.

“A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. “O Brasil é um dos poucos países que ainda obriga o cidadão a cumprir uma carga horária mínima de aulas antes de fazer a prova.”

Redução de custos e inclusão social

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a flexibilização do modelo, o Ministério dos Transportes estima que o valor possa cair em mais de 80%. Segundo Renan Filho, o alto custo, a burocracia e o tempo exigido para a obtenção da carteira são entraves que afastam milhões de brasileiros do direito de dirigir.

A proposta também mira em ampliar o acesso à habilitação entre as populações de baixa renda e em combater desigualdades de gênero. Dados do ministério apontam que 60% das mulheres em idade de tirar a CNH ainda não possuem o documento. “Quando a família consegue o dinheiro, geralmente escolhe tirar a carteira dos meninos. Isso gera uma exclusão de gênero significativa”, afirmou o ministro.

A proposta poderá ser implementada por meio de uma revisão da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.

Novo modelo: mais flexível e moderno

A nova regulamentação manteria a exigência de aprovação nos exames oficiais, mas permitiria que o candidato escolha livremente como será preparado. A utilização de veículos próprios para o aprendizado e a contratação de instrutores independentes estão entre as mudanças previstas. Ensinar a dirigir em vias públicas continuará restrito a profissionais credenciados.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que demonstrar que sabe dirigir, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse Renan Filho. O ministro citou países como Reino Unido e Estados Unidos, onde não há obrigatoriedade de formação em autoescolas para maiores de idade.

Impactos no setor e na economia

A proposta pode gerar resistência entre empresários do setor. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil autoescolas no país, movimentando cerca de R$ 12 bilhões por ano. Para o ministro, a nova lógica permitirá que permaneçam no mercado aquelas empresas que forem mais eficientes.

“As autoescolas não vão acabar. Vai continuar quem oferecer um serviço de qualidade. Mas eu sou contra o Estado obrigar o cidadão a fazer algo que ele poderia escolher”, afirmou.

O projeto começará pelas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. De acordo com o Ministério dos Transportes, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A CNH custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.

Formação de motoristas profissionais

O modelo atual também é apontado como um entrave à formação de motoristas profissionais, especialmente nas categorias de veículos pesados. Como a legislação exige que o condutor passe primeiro pelas categorias comuns antes de progredir para carteiras mais específicas, há uma defasagem no ingresso de novos profissionais no mercado.

“Se alguém consegue tirar a primeira carteira aos 30 anos, quanto tempo leva até ele estar apto a dirigir um caminhão com carga inflamável?”, questionou Renan Filho.

Sem custos ao Tesouro

Segundo o governo, a proposta não traz impacto financeiro ao Tesouro Nacional. O ministro defende que a medida tem potencial para transformar a formação de condutores no país, com mais acesso, menos burocracia e maior eficiência. “É como se para entrar em uma universidade pública alguém dissesse que só poderia fazer isso depois de cursar uma escola privada obrigatória. Não faz sentido”, comparou.

A expectativa é que a proposta seja apresentada ao presidente Lula nas próximas semanas. Se aprovada, a mudança poderá representar um novo marco na política de trânsito brasileira.

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