Líderes do PCC e CV são beneficiados de projeto para salvar Bolsonaro
As alterações reduzem o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para líderes de facções, milicianos, feminicidas e autores de crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas na dosimetria de penas, enfraquecendo disposições da Lei Antifacção aprovada pelo Senado. As alterações reduzem o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para líderes de facções, milicianos, feminicidas e autores de crimes hediondos, contrariando a intenção de endurecimento que havia sido previamente acordada. O objetivo declarado dessas mudanças foi beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais-generais condenados pelo golpe de 2022, mas as novas regras terão impactos ainda mais amplos.
O que aconteceu
Na esteira do chamado “projeto da dosimetria”, a Câmara dos Deputados aprovou alterações que desmontam um dos poucos pontos de consenso da recém-votada Lei Antifacção, deliberada horas antes pelo Senado. As mudanças aprovadas pelos deputados reduzem de forma expressiva o tempo mínimo de permanência em regime fechado para chefes do crime organizado, milicianos, autores de crimes hediondos e feminicidas, enfraquecendo o endurecimento penal que havia sido celebrado pelos próprios parlamentares dias antes.
O movimento foi apresentado como uma tentativa de aliviar a situação processual do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. Contudo, ao buscar beneficiar esse grupo específico, o Congresso acabou produzindo efeitos muito mais amplos e potencialmente danosos. Se o texto da dosimetria for confirmado pelo Senado após a sanção da Lei Antifacção, figuras como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap, também serão diretamente favorecidas.
O cerne da mudança está na redução do tempo necessário em regime fechado antes da progressão ao semiaberto: o período, que havia sido elevado para cerca de um terço da pena na Lei Antifacção, volta a aproximar-se da metade em diversos casos, revertendo dispositivos recém-aprovados na Lei de Execuções Penais. A contradição aparece já no início do texto aprovado pela Câmara, que contou inclusive com votos de parlamentares como Guilherme Derrite (PP-SP), anteriormente defensor do rigor antifacção. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) alterou novamente o artigo 112 da LEP, restabelecendo a progressão com apenas um sexto da pena como regra geral e listando exceções posteriormente.
No primeiro inciso, a dosimetria fixa em 25% o tempo mínimo em regime fechado para crimes cometidos com grave ameaça ou violência contra a vida ou o patrimônio, excluindo crimes contra a administração pública, a fé pública, a saúde e os crimes sexuais — o que representa um afrouxamento adicional. Como observou Marcelo Godoy, do Estadão, a tentativa de favorecer Bolsonaro e os generais acabou abrindo brecha para beneficiar também abusadores sexuais.
A incoerência é ainda mais evidente nos crimes hediondos: a Lei Antifacção previa 70% a 75% da pena em regime fechado, mas a dosimetria reduz esses números para 40% ou 50%. Para líderes de facções, milicianos e feminicidas, a redução é de 75% para 50% ou 55%. Reincidentes, antes sujeitos a percentuais superiores, passam a cumprir apenas 60% ou 70% da pena.
O professor e procurador-regional Vladimir Aras alerta que a mudança pode gerar milhares de revisões de pena em todo o país, beneficiando não apenas réus do 8 de janeiro, mas também “centenas de milhares” de outros condenados, pela aplicação da analogia in bonam partem.
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