Lei criada no Piauí vira modelo para cadastro nacional de agressores de mulheres
Cadastro nacional de agressores amplia proteção às vítimas e segue modelo já adotado no estado
O presidente Lula sancionou leis que criam o Cadastro Nacional de Agressores, reunindo nomes de condenados por violência contra a mulher em todo o país. A medida segue modelo já implantado no Piauí, que também prevê afastamento do agressor e reforço da proteção às vítimas.
O que aconteceu
Uma política de segurança pública criada inicialmente no Piauí passou a ser adotada em nível nacional no combate à violência contra a mulher. Nessa quarta-feira (20), o presidente Lula sancionou novas leis durante evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, acordo firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
As medidas instituem o Cadastro Nacional de Agressores, com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência doméstica e contra a mulher. As novas regras também ampliam mecanismos de proteção às vítimas, incluindo o afastamento do agressor do lar.
No Piauí, já existe um cadastro estadual com características semelhantes. O sistema reúne nomes e fotografias de pessoas condenadas com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A relação está disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).
O governador Rafael Fonteles afirmou que a adoção nacional da medida fortalece a rede de proteção e demonstra integração entre os governos estadual e federal no enfrentamento à violência contra a mulher.
O Governo do Piauí também reforçou a importância das denúncias, destacando que qualquer pessoa pode acionar os canais oficiais de atendimento. Entre eles estão o “Ei, Mermã, Não se Cale”, o Ligue 180, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Casa da Mulher Brasileira e o BO Fácil.
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