Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli
Corte apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou na condenação da ex-deputada no Brasil
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição de Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados afirmaram ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pela atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo. A decisão resultou na revogação da extradição e na libertação da ex-deputada.
O que aconteceu
A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os motivos que levaram à anulação, em 22 de maio, do pedido de extradição de Carla Zambelli feito pelo Brasil. O processo está relacionado à condenação da ex-deputada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a decisão, os magistrados italianos identificaram fatores que poderiam comprometer a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação. O principal ponto destacado foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes fases do caso, acumulando funções que, na avaliação da Corte, poderiam contrariar os princípios de independência e imparcialidade judicial.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti para acessar sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário do próprio ministro.
A decisão da Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, revogou entendimento anterior da Corte de Apelações e levou à soltura da ex-parlamentar no fim de maio.
Paralelamente, tramita na Itália um segundo pedido de extradição contra Zambelli, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O julgamento desse novo processo está previsto para 1º de julho.
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